Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT14 2022 (nº 50)

O conflito de competência ocorre quando dois ou mais juízes (ou tribunais) se consideram competentes (conflito positivo) ou incompetentes (conflito negativo) para julgar a mesma causa, e o objetivo é definir qual deles tem a autoridade para prosseguir.

• (A) Correta: O TRT da 14ª Região (RO/AC) é o órgão competente porque ambos os juízes (de Ji-Paraná/RO e de Sena Madureira/AC) estão vinculados à sua jurisdição. Conforme o Art. 800 da CLT e o Art. 66, IV do CPC (aplicado subsidiariamente), quando o conflito se dá entre juízes de primeiro grau que pertencem à mesma Região Judiciária Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo é o responsável por dirimir a questão.
• (B) Incorreta: O TRT da 10ª Região abrange DF/TO, não tendo jurisdição sobre RO/AC.
• (C) Incorreta: O TST (Tribunal Superior do Trabalho) seria competente se o conflito ocorresse entre Tribunais Regionais do Trabalho diferentes, ou entre um TRT e um juiz a ele não vinculado, mas não entre juízes de primeiro grau subordinados ao mesmo TRT. A armadilha aqui é pensar que, por ser um conflito de competência, a instância superior imediata (TST) seria sempre a responsável, ignorando a regra específica para conflitos internos a um TRT.
• (D) Incorreta: O STJ (Superior Tribunal de Justiça) resolve conflitos entre tribunais de ramos diferentes do Poder Judiciário (ex: Justiça do Trabalho e Justiça Estadual) ou entre tribunais federais de diferentes regiões, não sendo o caso aqui.
• (E) Incorreta: O STF (Supremo Tribunal Federal) julga conflitos de competência em casos muito específicos, geralmente envolvendo as mais altas cortes ou questões constitucionais, não sendo aplicável a conflitos entre juízes de primeiro grau da Justiça do Trabalho.