Questão de Direito Administrativo · FCC TRT14 2022 (nº 31)

Quando um servidor público que estava aposentado retorna ao trabalho, seja porque a aposentadoria por invalidez não se justifica mais ou por interesse da administração, esse retorno é chamado de reversão.

• (A) Incorreta: Aproveitamento é o retorno de um servidor que estava em disponibilidade (situação em que o cargo foi extinto ou declarado desnecessário), não de um aposentado.
• (B) Incorreta: Readaptação é a mudança de cargo de um servidor que já está em atividade, mas sofreu limitação física ou mental, para um cargo compatível com sua nova condição.
• (C) Incorreta: Reintegração é o retorno de um servidor que foi demitido ilegalmente, por decisão judicial ou administrativa, ao cargo que ocupava.
• (D) Incorreta: Disponibilidade não é uma forma de retorno, mas uma situação em que o servidor fica aguardando ser aproveitado em outro cargo após a extinção do seu.
• (E) Correta: Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, seja por invalidez (quando os motivos da aposentadoria cessam, como no caso da questão) ou no interesse da administração, conforme o Art. 25 da Lei nº 8.112/1990.