Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT14 2022 (nº 58)

O chamamento ao processo é uma intervenção de terceiros que permite ao réu (quem está sendo processado) trazer para a ação outros que também são responsáveis pela mesma dívida ou obrigação, para que a sentença valha para todos.

• (A) Incorreta: A nomeação à autoria ocorre quando o réu é mero detentor de algo e indica o verdadeiro proprietário ou possuidor para que este ocupe seu lugar no processo.
• (B) Incorreta: A assistência litisconsorcial acontece quando um terceiro, cujo interesse jurídico pode ser afetado pela decisão, intervém para auxiliar uma das partes já existentes na ação.
• (C) Incorreta: A denunciação da lide é usada para trazer ao processo um terceiro que tem o dever de indenizar (direito de regresso) a parte que o denunciou, caso esta perca a ação principal. Armadilha: A banca tenta confundir, pois ambas trazem um terceiro a pedido do réu. Contudo, na denunciação, o terceiro deve ao réu se este perder; no chamamento, o terceiro é co-devedor solidário do réu perante o autor.
• (D) Correta: O chamamento ao processo é a modalidade correta, pois permite ao réu, devedor solidário, requerer a citação dos demais devedores solidários para que passem a integrar o polo passivo da demanda, conforme previsto no Código de Processo Civil.
• (E) Incorreta: A oposição ocorre quando um terceiro se apresenta no processo para reivindicar para si o objeto ou direito que está sendo disputado entre autor e réu.