Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT14 2022 (nº 57)

A representação em juízo é a forma como pessoas ou entidades que não podem agir por si mesmas, ou que são coletivas, comparecem perante o tribunal através de um porta-voz legalmente designado.

• (A) Incorreta: A União é representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme o Art. 75, I, do CPC, e não pela Procuradoria Geral da República, que chefia o Ministério Público.
• (B) Incorreta: O Estado e o Distrito Federal são representados por seus procuradores, e não pelo Governador, conforme o Art. 75, II, do CPC.
• (C) Correta: De acordo com o Art. 75, V, do Código de Processo Civil, a massa falida é representada pelo administrador judicial.
• (D) Incorreta: O espólio é representado pelo inventariante, conforme o Art. 75, VII, do CPC. A armadilha da banca está em sugerir que "todos os herdeiros, em conjunto" representam o espólio, o que é falso; o inventariante é a figura única e legalmente responsável pela administração e representação do conjunto de bens do falecido. Os herdeiros são partes interessadas, mas não o representante legal do espólio.
• (E) Incorreta: O condomínio é representado pelo administrador ou síndico, e não por qualquer condômino, conforme o Art. 75, XI, do CPC.