Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT14 2022 (nº 56)

A substituição processual acontece quando uma pessoa (o substituto) entra com um processo judicial para defender um direito que, na verdade, pertence a outra pessoa (o substituído), porque a lei autoriza essa atuação.

• (A) Incorreta: O substituído não pode simplesmente assumir o polo ativo e excluir o substituto. O substituto é a parte legítima para atuar no processo em nome próprio, defendendo o direito alheio, conforme a autorização legal.
• (B) Correta: O substituído (Bruno) é o verdadeiro titular do direito discutido e, por isso, possui um interesse jurídico direto no resultado do processo. O Código de Processo Civil (art. 124) permite que o titular do direito intervenha no processo como assistente litisconsorcial, atuando ao lado do substituto para defender o mesmo interesse.
• (C) Incorreta: A possibilidade de intervenção do substituído como assistente litisconsorcial não se restringe à defesa de direitos indisponíveis. Ela se baseia no seu interesse jurídico direto no resultado da lide, independentemente da natureza do direito.
• (D) Incorreta: Esta alternativa está errada, pois o substituído tem interesse jurídico direto e o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de sua intervenção.
• (E) Incorreta: Esta é uma armadilha. Embora o assistente litisconsorcial possa interpor recurso, a intervenção do substituído não se limita a essa hipótese específica e tardia. O assistente litisconsorcial pode intervir em qualquer fase do processo e praticar diversos atos processuais, não apenas recorrer de decisões desfavoráveis não recorridas pelo substituto.