Questão de Direito Administrativo · FCC TRT14 2022 (nº 33)

Quando um servidor público estável (que já passou do período de experiência e adquiriu segurança no cargo) é demitido injustamente e depois a Justiça anula essa demissão, ele volta para o seu cargo (é reintegrado). A questão é o que acontece com o outro servidor, também estável, que estava ocupando a vaga nesse meio tempo.

• (A) Incorreta: A Constituição Federal (Art. 41, § 2º) estabelece que o ocupante da vaga não tem direito a indenização e pode, sim, ser posto em disponibilidade.
• (B) Incorreta: O ocupante da vaga não tem direito a indenização, conforme a Constituição Federal (Art. 41, § 2º).
• (C) Incorreta: A armadilha aqui é a "remuneração integral". A Constituição Federal (Art. 41, § 2º) é clara ao prever que, se posto em disponibilidade, o ocupante da vaga terá remuneração proporcional ao tempo de serviço, e não integral. Muitos candidatos confundem a regra geral de disponibilidade com esta situação específica.
• (D) Incorreta: O ocupante da vaga não tem direito a indenização e, se posto em disponibilidade, a remuneração é proporcional, não integral.
• (E) Correta: Esta alternativa descreve exatamente o que está previsto no Art. 41, § 2º, da Constituição Federal: o servidor que ocupava a vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.