Questão de Direito Administrativo · FCC TRT14 2022 (nº 36)

Órgãos públicos são centros de competência criados dentro da estrutura de uma pessoa jurídica (como a União, um Estado ou um Município) para desempenhar funções estatais, sem possuírem personalidade jurídica própria.

• (A) Incorreta: Órgãos públicos, como os Ministérios, possuem autonomia administrativa e técnica para gerir suas atividades e recursos, mas não detêm autonomia financeira própria no sentido de serem uma pessoa jurídica separada com orçamento independente da União. A autonomia financeira é da pessoa jurídica à qual pertencem.
• (B) Incorreta: Ministérios são órgãos públicos e, por definição, não possuem personalidade jurídica própria. Quem tem personalidade jurídica é a pessoa jurídica a que eles pertencem (a União, no caso).
• (C) Correta: Os Ministérios são, de fato, a cúpula da Administração Direta Federal. Eles são criados para auxiliar o Presidente da República (Chefia do Poder Executivo) na execução das políticas públicas, estando a ele diretamente subordinados.
• (D) Incorreta: Esta é uma armadilha comum da banca. Quanto à posição estatal, os Ministérios são classificados como órgãos autônomos, e não independentes. Órgãos independentes são aqueles que representam os Poderes de Estado (como a Presidência da República, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal) e não se subordinam a nenhum outro órgão. Já os órgãos autônomos, como os Ministérios e Secretarias, possuem ampla autonomia administrativa e financeira, mas estão subordinados hierarquicamente aos órgãos independentes (no caso, à Chefia do Poder Executivo).
• (E) Incorreta: Ministérios são órgãos da Administração Pública Direta (parte da União). As entidades com personalidade jurídica própria (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) compõem a Administração Pública Indireta.