Questão nº 56
Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT-12 2023 (nº 56)
FCC2023Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito Processual Civil
Gabarito: Aver comentário ↓
De acordo com o Código de Processo Civil, no chamamento ao processo, caberá ao
- Aréu, na contestação, chamar aqueles que devam figurar no polo passivo e a citação deve ser promovida no prazo de 30 dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento. (alternativa correta)
- Bautor, na inicial, chamar aqueles que devam figurar no polo passivo e a citação deve ser promovida no prazo de 30 dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
- Créu, na contestação, chamar aqueles que devam figurar no polo passivo e a citação deve ser promovida no prazo de 3 meses, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
- Dautor, a qualquer momento no processo, chamar aqueles que devam figurar no polo passivo e a citação deve ser promovida no prazo de 3 meses, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
- Eréu, a qualquer momento no processo, chamar aqueles que devam figurar no polo passivo e a citação deve ser promovida no prazo de 30 dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O chamamento ao processo é uma intervenção de terceiros que permite ao réu trazer para a ação outras pessoas que, se ele for condenado, teriam a obrigação de indenizá-lo ou pagar a dívida. O objetivo é que todos os envolvidos na mesma relação jurídica sejam julgados no mesmo processo.
- (A) Correta: O Código de Processo Civil (Art. 130 e 131) estabelece que o chamamento ao processo é requerido pelo réu, na sua contestação. Após o requerimento, o réu tem o prazo de 30 dias para providenciar a citação dos chamados, sob pena de o chamamento perder o efeito.
- (B) Incorreta: O chamamento ao processo é uma prerrogativa do réu, não do autor. O autor utiliza outros mecanismos processuais para incluir partes.
- (C) Incorreta: Embora o réu e o momento da contestação estejam corretos, o prazo para promover a citação é de 30 dias, e não 3 meses. A banca tenta confundir o aluno com outros prazos processuais que podem ser de 3 meses, mas para o chamamento ao processo, o CPC é claro no Art. 131.
- (D) Incorreta: O chamamento ao processo é feito pelo réu (não pelo autor) e deve ocorrer na contestação (não a qualquer momento), além de o prazo para citação ser de 30 dias (não 3 meses).
- (E) Incorreta: O chamamento ao processo deve ser feito na contestação, e não "a qualquer momento no processo". O prazo de 30 dias para a citação está correto, mas o momento da intervenção está errado.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.