Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT-12 2023 (nº 42)

A distribuição dinâmica do ônus da prova é quando o juiz, em vez de seguir as regras fixas de quem deve provar o quê, atribui a responsabilidade de provar um fato à parte que tem melhores condições de fazê-lo, tornando a prova mais justa e acessível.

(A) Correta: A decisão do juiz que aplica a distribuição dinâmica do ônus da prova deve ser sempre fundamentada (Art. 93, IX, CF; Art. 489, CPC) e, ao atribuir um novo encargo probatório a uma parte, é essencial que lhe seja dada a oportunidade de produzir essa prova, garantindo o contraditório e a não surpresa (Art. 373, §1º, CPC).
(B) Incorreta: Embora a decisão deva ser fundamentada e garantir a oportunidade de cumprimento do encargo, a exigência de que seja "antes da realização da audiência" é uma preferência, mas não uma regra absoluta. O Código de Processo Civil (Art. 373, §1º) permite que a decisão seja proferida posteriormente, desde que assegurada à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus. A armadilha aqui é a rigidez do "antes da realização da audiência", pois a lei permite flexibilidade no momento da decisão, desde que a oportunidade de prova seja garantida.
(C) Incorreta: A distribuição dinâmica do ônus da prova não está restrita a hipóteses taxativamente previstas em lei. Ela é uma faculdade do juiz, aplicada conforme as peculiaridades do caso concreto, quando a regra geral de distribuição do ônus da prova tornar a produção da prova excessivamente difícil ou impossível para uma das partes (Art. 373, §1º, CPC).
(D) Incorreta: A decisão idealmente deve ser proferida antes da fase de instrução, mas não necessariamente implica o adiamento automático da audiência. O que é fundamental é que a parte tenha a oportunidade de produzir a prova, o que pode ou não exigir o adiamento, dependendo do caso.
(E) Incorreta: A distribuição dinâmica já ocorre quando o encargo probatório original é impossível ou excessivamente difícil para uma parte. Se, após a redistribuição, a parte a quem foi atribuído o encargo demonstrar que para ela também se tornou impossível ou excessivamente difícil, isso indica que a decisão inicial de redistribuição pode ter sido inadequada, e não que a decisão deva ser "revista" nesse sentido. O juiz deve avaliar as condições de prova antes de fazer a redistribuição.