Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT-12 2023 (nº 58)

A intervenção de terceiros é quando alguém que não fazia parte inicialmente de um processo judicial entra nele, seja por vontade própria ou por ser chamado. O chamamento ao processo é uma modalidade específica onde o réu (quem está sendo processado) chama um terceiro para integrar a ação, geralmente porque este terceiro também tem responsabilidade pela dívida ou obrigação, ou para garantir que, se o réu pagar, poderá cobrar do terceiro no mesmo processo.

• (A) Incorreta: José, como fiador, é parte legítima para figurar no polo passivo da ação de cobrança, pois ele garantiu a dívida. A ilegitimidade passiva ocorreria se ele não tivesse nenhuma relação jurídica com a dívida.
• (B) Incorreta: A denunciação à lide é utilizada para garantir o direito de regresso (reembolso) em situações específicas (ex: vendedor que sofre evicção chama o anterior vendedor, segurado chama a seguradora). Embora também envolva direito de regresso, a relação entre fiador e devedor principal é um caso clássico de chamamento ao processo, que é mais adequado e específico para essa situação, conforme o Art. 130, III do CPC. A armadilha aqui é que ambas as intervenções visam o direito de regresso, mas o CPC distingue as situações.
• (C) Correta: O chamamento ao processo é a modalidade correta para o fiador que, sendo demandado sozinho, deseja que o devedor principal (Jonas) também integre a lide. Isso está previsto no Art. 130, III do Código de Processo Civil, que permite ao réu (José, o fiador) chamar ao processo o devedor principal (Jonas) para que a sentença valha para ambos, facilitando o eventual direito de regresso do fiador.
• (D) Incorreta: A assistência litisconsorcial ocorre quando um terceiro tem interesse jurídico direto no resultado da demanda, sendo atingido pela sentença de forma quase tão direta quanto as partes originais. José não está buscando "ajudar" Jonas ou o locador; ele é o réu e quer trazer o devedor principal para a ação.
• (E) Incorreta: A assistência simples ocorre quando o terceiro tem interesse jurídico que o resultado da demanda seja favorável a uma das partes, mas não é atingido diretamente pela sentença. José é o réu e busca trazer outro responsável, não atuar como auxiliar de uma das partes.