Questão nº 39
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT-12 2023 (nº 39)
Para responder às questões de números 39 a 41, considere as seguintes transações de uma entidade pública federal ocorridas no exercício financeiro de 2022.
I. Arrecadação de receita com Taxas pelo valor de R$ 3.200.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021.
II. Distribuição gratuita, pelo valor de R$ 203.000,00, de uniformes para agentes da entidade pública.
III. Empenho de despesa referente à aquisição de um veículo novo pelo valor de R$ 105.000,00. O veículo foi entregue em janeiro de 2023. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.
IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor de R$ 4.930.000,00.
V. Lançamento de receita com Taxas pelo valor de R$ 1.120.000,00. Deste valor lançado, a entidade pública arrecadou R$ 1.000.000,00 no exercício financeiro de 2022 e R$ 120.000,00 no mês de janeiro de 2023.
VI. Pagamento, pelo valor de R$ 20.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com materiais para instalação elétrica que foram integralmente recebidos e utilizados pela entidade pública no exercício financeiro de 2021.
VII. Recebimento de Transferências Correntes Intragovernamentais no valor de R$ 5.130.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2022.
VIII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 32.100,00, de depreciação do ativo imobilizado.
IX. Reconhecimento, pelo valor de R$ 6.000,00, do ajuste de perdas de estoques.
X. Utilização, pelo valor de R$ 280.000,00, de material de expediente para a prestação de serviços à população.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2022 foi superavitário em
Este texto de apoio vale também pra questão nº 40, questão nº 41.
- AR$ 1.001.900,00
- BR$ 798.900,00 (alternativa correta)
- CR$ 3.878.900,00
- DR$ 4.380.000,00
- ER$ 1.281.900,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O resultado patrimonial de uma entidade pública mostra se o patrimônio líquido aumentou (superávit) ou diminuiu (déficit) em um período, comparando as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), que são como as receitas, com as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), que são como as despesas, sempre pelo regime de competência (ou seja, quando o fato gerador acontece, independentemente do recebimento ou pagamento do dinheiro).
Vamos calcular as VPA e VPD para 2022:
Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) em 2022:
- V. Lançamento de receita com Taxas: R$ 1.120.000,00 (O lançamento indica o reconhecimento da receita em 2022, pelo regime de competência, independentemente da arrecadação).
- VII. Recebimento de Transferências Correntes Intragovernamentais: R$ 5.130.000,00 (O fato gerador ocorreu em 2022, então é VPA de 2022).
Total VPA = R$ 1.120.000,00 + R$ 5.130.000,00 = R$ 6.250.000,00
Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) em 2022:
- II. Distribuição gratuita de uniformes: R$ 203.000,00 (Consumo de bens em 2022).
- IV. Despesa com Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.930.000,00 (Empenhada, liquidada e paga em 2022, referindo-se a despesa corrente de 2022).
- VIII. Depreciação do ativo imobilizado: R$ 32.100,00 (Reconhecimento da depreciação em 2022).
- IX. Ajuste de perdas de estoques: R$ 6.000,00 (Reconhecimento da perda em 2022).
- X. Utilização de material de expediente: R$ 280.000,00 (Consumo de material em 2022).
Total VPD = R$ 203.000,00 + R$ 4.930.000,00 + R$ 32.100,00 + R$ 6.000,00 + R$ 280.000,00 = R$ 5.451.100,00
Cálculo do Resultado Patrimonial:
Resultado Patrimonial = Total VPA - Total VPD
Resultado Patrimonial = R$ 6.250.000,00 - R$ 5.451.100,00 = R$ 798.900,00
Como o valor é positivo, o resultado é superavitário.
(A) Incorreta: Não corresponde ao cálculo correto das VPA e VPD de 2022.
(B) Correta: O resultado patrimonial é superavitário em R$ 798.900,00, calculado pela diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (R$ 6.250.000,00) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (R$ 5.451.100,00) reconhecidas no exercício de 2022, conforme o regime de competência.
(C) Incorreta: Não corresponde ao cálculo correto das VPA e VPD de 2022.
(D) Incorreta: Não corresponde ao cálculo correto das VPA e VPD de 2022.
(E) Incorreta: Não corresponde ao cálculo correto das VPA e VPD de 2022. A armadilha aqui pode ser incluir receitas ou despesas de outros exercícios (como a arrecadação de receita de 2021 ou o pagamento de restos a pagar de 2021) ou desconsiderar o regime de competência para a aquisição do veículo (que só foi entregue em 2023).
Fonte: FCC TRT-12 2023 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.