Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT-12 2023 (nº 40)

O Resultado da Execução Orçamentária é a diferença entre as Receitas Orçamentárias Arrecadadas e as Despesas Orçamentárias Empenhadas dentro de um exercício financeiro. Ele indica se a entidade pública arrecadou mais do que comprometeu do seu orçamento aprovado para aquele ano.

Cálculo das Receitas Orçamentárias Arrecadadas em 2022:

• I. Arrecadação de receita com Taxas (R$ 3.200.000,00): A arrecadação (entrada de caixa) ocorreu em 2022, independentemente do fato gerador. Inclui.
• V. Lançamento de receita com Taxas: Apenas o valor arrecadado em 2022 (R$ 1.000.000,00) é considerado receita orçamentária de 2022. Inclui R$ 1.000.000,00.
• VII. Recebimento de Transferências Correntes Intragovernamentais (R$ 5.130.000,00): O recebimento ocorreu em 2022. Inclui.
  Total Receitas Orçamentárias Arrecadadas = R$ 3.200.000,00 + R$ 1.000.000,00 + R$ 5.130.000,00 = R$ 9.330.000,00.

Cálculo das Despesas Orçamentárias Empenhadas em 2022:

• II. Distribuição gratuita de uniformes (R$ 203.000,00): A "distribuição" ou "utilização" de bens (como uniformes ou material de expediente) é um evento de consumo. Para ser uma despesa orçamentária de 2022, o empenho (aquisição) deveria ter ocorrido em 2022. Na ausência dessa informação explícita, e para fins de resultado orçamentário, assume-se que os bens foram adquiridos (empenhados) em exercício anterior e apenas distribuídos em 2022. Não inclui.
• III. Empenho de despesa referente à aquisição de um veículo novo (R$ 105.000,00): O empenho ocorreu em 2022. Mesmo que a entrega, liquidação e pagamento ocorram em 2023 (formando Restos a Pagar Não Processados de 2022), o empenho registra a despesa orçamentária do exercício. Inclui.
• IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais (R$ 4.930.000,00): O empenho ocorreu em 2022. Inclui.
• VI. Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021 (R$ 20.000,00): Este é o pagamento de uma despesa que foi empenhada em 2021. Portanto, não afeta o resultado da execução orçamentária de 2022. Não inclui.
• VIII. Reconhecimento de depreciação do ativo imobilizado (R$ 32.100,00): Depreciação é uma despesa contábil, não orçamentária. Não inclui.
• IX. Reconhecimento do ajuste de perdas de estoques (R$ 6.000,00): Ajuste de perdas é uma despesa contábil, não orçamentária. Não inclui.
• X. Utilização de material de expediente (R$ 280.000,00): Assim como no item II, a "utilização" é um evento de consumo. Assume-se que o material foi adquirido (empenhado) em exercício anterior e apenas utilizado em 2022. Não inclui.
  Total Despesas Orçamentárias Empenhadas = R$ 105.000,00 (III) + R$ 4.930.000,00 (IV) = R$ 5.035.000,00.

Resultado da Execução Orçamentária (2022):
R$ 9.330.000,00 (Receitas) - R$ 5.035.000,00 (Despesas) = R$ 4.295.000,00.

• (A) Incorreta: Não corresponde ao cálculo correto das receitas orçamentárias arrecadadas menos as despesas orçamentárias empenhadas.
• (B) Incorreta: O valor está próximo, mas não corresponde ao cálculo exato das receitas orçamentárias arrecadadas menos as despesas orçamentárias empenhadas.
• (C) Correta: O resultado é obtido pela diferença entre as Receitas Orçamentárias Arrecadadas (R$ 9.330.000,00) e as Despesas Orçamentárias Empenhadas (R$ 5.035.000,00) no exercício de 2022, conforme a metodologia do Balanço Orçamentário. A armadilha da banca reside em itens como "distribuição" (II) e "utilização" (X), que são eventos de consumo (contábeis) e não necessariamente de empenho (orçamentários) no ano corrente, assumindo que a despesa orçamentária de aquisição ocorreu em exercício anterior.
• (D) Incorreta: Não corresponde ao cálculo correto das receitas orçamentárias arrecadadas menos as despesas orçamentárias empenhadas.
• (E) Incorreta: Não corresponde ao cálculo correto das receitas orçamentárias arrecadadas menos as despesas orçamentárias empenhadas.