Questão nº 41
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT-12 2023 (nº 41)
Para responder às questões de números 39 a 41, considere as seguintes transações de uma entidade pública federal ocorridas no exercício financeiro de 2022.
I. Arrecadação de receita com Taxas pelo valor de R$ 3.200.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021.
II. Distribuição gratuita, pelo valor de R$ 203.000,00, de uniformes para agentes da entidade pública.
III. Empenho de despesa referente à aquisição de um veículo novo pelo valor de R$ 105.000,00. O veículo foi entregue em janeiro de 2023. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.
IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor de R$ 4.930.000,00.
V. Lançamento de receita com Taxas pelo valor de R$ 1.120.000,00. Deste valor lançado, a entidade pública arrecadou R$ 1.000.000,00 no exercício financeiro de 2022 e R$ 120.000,00 no mês de janeiro de 2023.
VI. Pagamento, pelo valor de R$ 20.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com materiais para instalação elétrica que foram integralmente recebidos e utilizados pela entidade pública no exercício financeiro de 2021.
VII. Recebimento de Transferências Correntes Intragovernamentais no valor de R$ 5.130.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2022.
VIII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 32.100,00, de depreciação do ativo imobilizado.
IX. Reconhecimento, pelo valor de R$ 6.000,00, do ajuste de perdas de estoques.
X. Utilização, pelo valor de R$ 280.000,00, de material de expediente para a prestação de serviços à população.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado financeiro apurado por meio do Balanço Financeiro do ano de 2022 foi positivo em
Este texto de apoio vale também pra questão nº 39, questão nº 40.
- AR$ 4.500.000,00
- BR$ 4.380.000,00 (alternativa correta)
- CR$ 4.400.000,00
- DR$ 4.275.000,00
- ER$ 4.295.000,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Balanço Financeiro no setor público demonstra o resultado financeiro do exercício, que é a diferença entre as receitas e despesas que efetivamente transitaram pelo caixa (foram arrecadadas ou pagas) no período, independentemente do fato gerador (regime de caixa).
-
Receitas Arrecadadas em 2022:
- I. Arrecadação de receita com Taxas: R$ 3.200.000,00
- V. Arrecadação de receita com Taxas (parte em 2022): R$ 1.000.000,00
- VII. Recebimento de Transferências Correntes Intragovernamentais: R$ 5.130.000,00
- Total de Receitas Arrecadadas = R$ 3.200.000,00 + R$ 1.000.000,00 + R$ 5.130.000,00 = R$ 9.330.000,00
-
Despesas Pagas em 2022:
- IV. Pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.930.000,00
- VI. Pagamento de restos a pagar processados: R$ 20.000,00
- Total de Despesas Pagas = R$ 4.930.000,00 + R$ 20.000,00 = R$ 4.950.000,00
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Transações que NÃO afetam o Balanço Financeiro de 2022 (por não envolverem fluxo de caixa no período):
- II. Distribuição gratuita de uniformes (não é pagamento em dinheiro).
- III. Empenho de despesa (pagamento ocorreu em 2023).
- V. Lançamento de receita (parte arrecadada em 2023).
- VIII. Depreciação do ativo imobilizado (não envolve saída de caixa).
- IX. Ajuste de perdas de estoques (não envolve saída de caixa).
- X. Utilização de material de expediente (não é pagamento em dinheiro, mas consumo de estoque).
-
Cálculo do Resultado Financeiro:
- Resultado Financeiro = Total de Receitas Arrecadadas - Total de Despesas Pagas
- Resultado Financeiro = R$ 9.330.000,00 - R$ 4.950.000,00 = R$ 4.380.000,00
Alternativas:
- (A) Incorreta: Não corresponde ao cálculo correto das receitas arrecadadas e despesas pagas.
- (B) Correta: O resultado financeiro é a diferença entre as receitas efetivamente arrecadadas (R$ 9.330.000,00) e as despesas efetivamente pagas (R$ 4.950.000,00) no exercício de 2022, totalizando R$ 4.380.000,00.
- (C) Incorreta: Este valor seria obtido se o pagamento de Restos a Pagar (item VI) não fosse considerado como despesa paga, o que é um erro, pois o Balanço Financeiro considera todas as saídas de caixa, incluindo pagamentos de restos a pagar.
- (D) Incorreta: Não corresponde ao cálculo correto das receitas arrecadadas e despesas pagas.
- (E) Incorreta: Não corresponde ao cálculo correto das receitas arrecadadas e despesas pagas.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.