Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT-11 2024 (nº 55)

Embargos de terceiro é o instrumento processual que uma pessoa, que não é parte em um processo, utiliza para defender a posse ou a propriedade de um bem seu que foi penhorado ou ameaçado de penhora indevidamente nesse processo.

• (A) Incorreta: A impugnação ao cumprimento de sentença é o meio de defesa do executado (o devedor) para questionar a execução, não de um terceiro que não faz parte da relação processual.
• (B) Correta: Laisa, como companheira de Mauro, não é parte na execução, mas seu patrimônio (a meação do imóvel) foi atingido pela penhora. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o cônjuge ou companheiro, que não figurou no polo passivo da execução, pode defender sua meação através de embargos de terceiro, conforme o art. 674 do Código de Processo Civil.
• (C) Incorreta: Embargos monitórios são a defesa apresentada pelo réu em uma ação monitória, que é um procedimento especial para cobrar dívidas com prova escrita sem força de título executivo. Não se aplica à defesa de bens penhorados em execução.
• (D) Incorreta: O chamamento ao processo é uma modalidade de intervenção de terceiros que permite ao réu chamar ao processo um terceiro que tenha obrigação de pagar ou indenizar junto com ele, ou em seu lugar. É uma forma de ampliar o polo passivo da ação de conhecimento, não de defender bem próprio de penhora.
• (E) Incorreta: A denunciação à lide é outra modalidade de intervenção de terceiros, pela qual uma das partes (autor ou réu) chama um terceiro para garantir um direito de regresso, caso venha a perder a demanda. Assim como o chamamento, ocorre na fase de conhecimento e não serve para um terceiro defender um bem seu de penhora.