Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT-11 2017 (nº 53)

O depósito recursal é uma garantia em dinheiro que a empresa (empregadora) precisa fazer para que alguns de seus recursos na Justiça do Trabalho sejam aceitos e julgados. O agravo de instrumento é um recurso específico usado para tentar "desbloquear" outro recurso que foi negado, permitindo que ele seja processado.

(A) Incorreta: Em regra, para o agravo de instrumento que visa destrancar um recurso que exige depósito (como o Recurso de Revista), o depósito recursal é sim exigido.
(B) Correta: De acordo com a Súmula 128, inciso III, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o depósito recursal para o agravo de instrumento que visa destrancar um recurso (como o Recurso de Revista ou Embargos) corresponde a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar, limitado ao valor da condenação ou ao teto legal.
(C) Incorreta: O percentual de 30% não corresponde ao valor do depósito recursal para agravo de instrumento. Essa alternativa é um distrator comum, pois 30% pode aparecer em outros contextos processuais (como custas ou multas), mas não se aplica aqui. A armadilha da banca é confundir o aluno com números que podem ser familiares em outras regras, mas que não se aplicam a este caso específico.
(D) Incorreta: O percentual de 60% não é previsto para o depósito recursal em agravo de instrumento na Justiça do Trabalho.
(E) Incorreta: A exigência do depósito recursal não se restringe ao procedimento ordinário, e o percentual de 25% não é o correto para o agravo de instrumento.