Questão de Direito Administrativo · FCC TRT-11 2017 (nº 38)

A promoção é a passagem do servidor para um cargo de maior responsabilidade ou nível dentro da mesma carreira. O ponto crucial é que essa mudança não zera o tempo que o servidor já tinha de serviço, e a contagem do tempo no novo cargo começa a partir da data em que a decisão da promoção é oficialmente divulgada.

• (A) Correta: A promoção, conforme o Art. 10 da Lei nº 8.112/1990, não interrompe o tempo de exercício. O tempo no novo posicionamento na carreira é contado a partir da data de publicação do ato de promoção, que no caso foi 10 de novembro de 2016.
• (B) Incorreta: A promoção não interrompe o tempo de exercício. Além disso, a contagem no novo posicionamento começa da publicação do ato, não da concessão.
• (C) Incorreta: Embora esteja correto que a promoção não interrompe o tempo de exercício, a contagem no novo posicionamento na carreira se inicia a partir da data de publicação do ato (10 de novembro), e não da data em que a promoção foi concedida (10 de outubro). A armadilha da banca aqui é misturar uma informação correta ("não interrompe o tempo de exercício") com uma data incorreta para o início da contagem, confundindo a data de concessão com a de publicação.
• (D) Incorreta: A promoção não interrompe o tempo de exercício.
• (E) Incorreta: A promoção não interrompe o tempo de exercício, e a data de início da contagem é a da publicação do ato, não o primeiro dia do mês seguinte.