Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT-11 2017 (nº 42)

Quando o advogado de uma das partes morre, o processo é suspenso para que a parte possa contratar um novo advogado. Se o réu (a pessoa que está sendo processada) não contratar um novo advogado dentro do prazo dado pelo juiz, ele será considerado "revel", o que significa que o processo continuará sem a sua participação ativa.

• (A) Incorreta: A suspensão inicial ocorre, mas após o prazo de 15 dias sem regularização, o processo não fica suspenso por mais 1 ano; há uma consequência processual para a inércia do réu.
• (B) Incorreta: A extinção do processo sem resolução de mérito geralmente ocorre por falta de pressupostos processuais ou condições da ação, ou por inércia do autor, não sendo a consequência para a falta de advogado do réu.
• (C) Incorreta: Assim como na alternativa A, a suspensão por um período fixo após a inércia do réu não é a medida legal; o processo precisa avançar.
• (D) Correta: Se o réu, intimado para regularizar sua representação processual (constituir novo advogado) no prazo de 15 dias, não o fizer, o processo prosseguirá à sua revelia, conforme o Art. 76, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil.
• (E) Incorreta: O juiz não nomeará um advogado para o réu que não é beneficiário da Justiça Gratuita apenas por ele ter ficado sem representação; a consequência legal para a inércia, nesse caso, é a revelia.