Questão nº 49
Questão de Direito Previdenciário · FCC TRF4 2025 (nº 49)
Gregório de Matos iniciou sua vida laboral em uma fábrica de sapatos em que prestou serviços entre 1993 e 2003, quando foi aprovado em concurso público e assumiu cargo efetivo no Ministério da Previdência, o qual exerce até os dias de hoje. Tendo em vista apenas esses dados, com o intuito de obter aposentadoria, Gregório deverá solicitar ao
- AInstituto Nacional do Seguro Social – INSS a aposentadoria com contagem da integralidade de seu período laboral, independentemente da emissão de certidão pelo regime instituidor.
- BRegime Próprio de Previdência da União a aposentadoria com contagem da integralidade de seu período laboral, independentemente da emissão de certidão pelo regime de origem.
- CInstituto Nacional do Seguro Social – INSS a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição para averbação no Regime Próprio de Previdência da União. (alternativa correta)
- DInstituto Nacional do Seguro Social – INSS a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição para averbação no Regime Geral de Previdência Social.
- ERegime Próprio de Previdência da União a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição para averbação no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição permite que o tempo trabalhado em diferentes sistemas de previdência (como o regime de trabalhadores da iniciativa privada e o regime de servidores públicos) seja somado para fins de aposentadoria, desde que seja emitida uma Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pelo regime de origem para ser averbada no regime atual.
- (A) Incorreta: Gregório é servidor público e se aposentará pelo Regime Próprio de Previdência da União (RPPS), não pelo INSS. Além disso, a CTC é indispensável para usar o tempo de um regime no outro.
- (B) Incorreta: Embora Gregório se aposente pelo RPPS da União, para que o tempo do RGPS (fábrica de sapatos) seja contado, é obrigatória a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pelo regime de origem (INSS). A afirmação de que seria "independentemente da emissão de certidão" torna esta alternativa falsa. Armadilha da banca: A primeira parte da afirmação ("Regime Próprio de Previdência da União a aposentadoria") está correta, mas a segunda parte ("independentemente da emissão de certidão") a invalida, sendo um distrator muito tentador.
- (C) Correta: Gregório trabalhou na iniciativa privada (RGPS, administrado pelo INSS) e agora é servidor público (RPPS da União). Para somar o tempo do RGPS ao seu tempo no RPPS, ele deve solicitar ao INSS (regime de origem) a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), que será então averbada (registrada) no Regime Próprio de Previdência da União (seu regime atual).
- (D) Incorreta: A CTC seria emitida pelo INSS (correto), mas ela não seria averbada no próprio Regime Geral de Previdência Social; ela seria averbada no Regime Próprio de Previdência da União, que é o regime atual de Gregório.
- (E) Incorreta: Esta alternativa descreve o processo inverso: o RPPS da União emitindo uma CTC para ser averbada no INSS. Gregório está no RPPS da União e precisa trazer o tempo anterior do INSS para o RPPS, não o contrário.
Fonte: FCC TRF4 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.