Questão nº 58
Questão de Direito Eleitoral · FCC TRE-PR 2017 (nº 58)
FCC2017Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito Eleitoral
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Considere:
I. Antonio, Governador, pretende candidatar-se a Presidente da República.
II. José, Prefeito, pretende candidatar-se a Governador.
III. Jonatas, Ministro de Estado, pretende candidatar-se a Prefeito.
Nesses casos, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, são inelegíveis
- AAntônio e José até 6 meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções, observando, Jonatas, o prazo de 4 meses para desincompatibilização. (alternativa correta)
- BAntônio e Jonatas até 6 meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções, observando, José o prazo de 4 meses para desincompatibilização.
- CJosé e Jonatas até 4 meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções, observando, Antônio, o prazo de 6 meses para desincomopatibilização.
- DAntônio, José e Jonatas até 6 meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.
- EAntônio, José e Jonatas até 4 meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A desincompatibilização é o afastamento de um cargo ou função pública dentro de um prazo específico antes da eleição, para que a pessoa possa se candidatar a outro cargo e evitar o uso da máquina pública. Os prazos variam conforme o cargo ocupado e o cargo pretendido.
- (A) Correta: De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, o Governador (Antonio) e o Prefeito (José) que pretendem concorrer a outro cargo devem se desincompatibilizar 6 meses antes do pleito (art. 1º, II, "a", 1 e 2). Já o Ministro de Estado (Jonatas) deve se afastar 4 meses antes para concorrer a qualquer cargo (art. 1º, II, "l").
- (B) Incorreta: Jonatas (Ministro de Estado) deve se afastar 4 meses antes, não 6 meses. José (Prefeito) deve se afastar 6 meses antes, não 4 meses.
- (C) Incorreta: José (Prefeito) deve se afastar 6 meses antes, não 4 meses.
- (D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora Antonio e José precisem se afastar 6 meses antes, Jonatas (Ministro de Estado) tem um prazo diferente, de 4 meses. A armadilha é generalizar o prazo de 6 meses, que é comum para muitos cargos executivos, sem considerar as exceções específicas da lei.
- (E) Incorreta: Antonio (Governador) e José (Prefeito) devem se afastar 6 meses antes, não 4 meses.
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.