Questão nº 57
Questão de Direito Eleitoral · FCC TRE-PR 2017 (nº 57)
Considere:
I. Zulmira, do lar, deseja candidatar-se a Deputada Estadual, sendo que ela, há 5 anos, mantém relação estável e duradoura com o Governador do seu Estado, já no segundo mandato consecutivo.
II. Eglantina, atualmente do lar, foi declarada indigna do oficialato, por decisão transitada em julgado, há 2 anos, e deseja candidatar-se ao mesmo cargo que Zulmira, sua prima.
III. Felisberto, desempregado, foi condenado pelo Tribunal de Justiça por homicídio culposo, já tendo cumprido, há um ano, a totalidade da pena que lhe foi imposta, e deseja candidatar-se a Deputado Estadual.
É correto afirmar que
- AZulmira e Felisberto podem ser candidatos, mas Englantina não pode se candidatar.
- BZulmira, Eglantina e Felisberto podem ser candidatos.
- Cnenhuma das pessoas citadas pode se candidatar.
- DZulmira e Eglantina não podem ser candidatas, não havendo impedimento para a candidatura de Felisberto. (alternativa correta)
- EFelisberto e Eglantina podem ser candidatos, mas Zulmira não pode se candidatar.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Inelegibilidade é a condição que impede uma pessoa de se candidatar a um cargo eletivo, mesmo que ela tenha os direitos políticos. As causas de inelegibilidade visam proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade das eleições, e estão previstas principalmente na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades).
- (A) Incorreta: Zulmira é inelegível por ser companheira de governador no segundo mandato, e Eglantina é inelegível por ter sido declarada indigna do oficialato.
- (B) Incorreta: Zulmira e Eglantina são inelegíveis.
- (C) Incorreta: Felisberto não é inelegível por homicídio culposo.
- (D) Correta: Zulmira é inelegível, conforme o Art. 14, § 7º, da Constituição Federal, por ser companheira de Governador no segundo mandato. Eglantina é inelegível, nos termos do Art. 1º, I, "e", da Lei Complementar nº 64/90, por ter sido excluída do exercício da profissão (indignidade do oficialato) há menos de 8 anos. Felisberto não é inelegível, pois a condenação por homicídio culposo não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, que exige crimes dolosos contra a vida.
- (E) Incorreta: Eglantina é inelegível.
Armadilha do distrator mais tentador (referente a Felisberto): A armadilha aqui é a associação automática de qualquer condenação por "homicídio" com inelegibilidade. Muitos candidatos podem não se atentar à distinção crucial entre crime doloso e culposo. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90, Art. 1º, I, "e", item 9) exige que a condenação por crimes contra a vida seja por crime doloso para gerar a inelegibilidade, o que não é o caso de Felisberto, condenado por homicídio culposo.
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.