Questão nº 56
Questão de Direito Eleitoral · FCC TRE-PR 2017 (nº 56)
Caio efetuou o seu alistamento eleitoral há dez meses e, buscando melhor qualidade de vida, mudou-se para outro Município no interior do Estado em que reside. Diante dessa situação, Caio
- Aapenas poderá requerer a transferência do seu título de eleitor se residir, no mínimo, há 2 meses no novo Município.
- Bnão poderá requerer a transferência do seu título de eleitor por ter transcorrido menos de 1 ano da data do seu alistamento. (alternativa correta)
- Cpoderá requerer a transferência do seu título de eleitor por ter preenchido os requisitos legais.
- Dnão poderá requerer a transferência do seu título de eleitor, sendo necessário, para possibilitar a referida transferência, o transcurso de 2 anos da data do seu alistamento.
- Epoderá requerer a transferência do seu título de eleitor se residir, pelo menos, há 1 ano no novo Município, independentemente da data do alistamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O domicílio eleitoral é o local onde o eleitor possui vínculo (residência, trabalho, familiar, etc.) e onde ele vota. Para transferir o título de eleitor (mudar o local de votação), é necessário cumprir dois requisitos de tempo principais: ter residido por, no mínimo, 3 meses no novo município e ter transcorrido, no mínimo, 1 ano da data do alistamento (primeiro registro) ou da última transferência.
(A) Incorreta: A exigência de residência no novo município é de, no mínimo, 3 meses, e não 2 meses. Além disso, Caio não atende ao requisito de 1 ano desde o alistamento.
(B) Correta: Caio efetuou seu alistamento há dez meses. A legislação eleitoral exige que tenha transcorrido, no mínimo, 1 ano da data do alistamento ou da última transferência para que uma nova transferência seja possível (Art. 55, § 1º, III, do Código Eleitoral). Como 10 meses é menos que 1 ano, ele não pode requerer a transferência.
(C) Incorreta: Caio não preencheu todos os requisitos legais, pois não transcorreu o prazo mínimo de 1 ano desde o seu alistamento.
(D) Incorreta: A exigência para a transferência é de 1 ano da data do alistamento, e não 2 anos. Embora a conclusão "não poderá requerer" esteja correta, a justificativa está errada.
(E) Incorreta: A exigência de residência no novo município é de 3 meses, e não 1 ano. Além disso, a data do alistamento é um fator crucial, pois é necessário o transcurso de 1 ano desde ele. A armadilha da banca aqui é misturar um prazo de residência incorreto (1 ano, quando o correto é 3 meses) com a afirmação de "independentemente da data do alistamento", que contradiz diretamente a regra dos 12 meses (1 ano) desde o alistamento ou última transferência.
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.