Questão nº 53
Questão de Direito Eleitoral · FCC TRE-PR 2017 (nº 53)
Na prova de Direito Eleitoral a que os alunos se submeteram, várias respostas foram dadas, mas apenas Gustavo fez a afirmação correta, de acordo com a Lei nº 9.504/1997. Neste caso, Gustavo afirmou que as eleições, em primeiro turno, para
- APresidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. (alternativa correta)
- BPresidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, simultaneamente, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.
- CPresidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e Prefeito e Vice-Prefeito do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador do Distrito Federal dar-se-ão em todo o País, sendo realizadas simultaneamente e ocorrerão no segundo domingo de outubro do ano respectivo.
- DPresidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no último domingo de outubro do ano respectivo.
- Ea chefia do Poder Executivo, em todos os níveis, dar-se-ão, simultaneamente, nos anos pares, de 4 em 4 anos, no dia 5 de outubro do ano respectivo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Lei nº 9.504/1997 estabelece as regras para as eleições no Brasil, definindo quando e como elas acontecem. O ponto crucial é a data e o escopo da votação.
(A) Correta: A lei determina que as eleições para todos os cargos majoritários (Presidente, Governador, Prefeito) e proporcionais (Senador, Deputados, Vereadores) ocorrem em todo o país no primeiro domingo de outubro do ano eleitoral.
(B) Incorreta: A alternativa B é muito tentadora porque menciona a simultaneidade em todo o país, o que é verdade, mas erra na data ao dizer "primeiro domingo de outubro". A lei é específica sobre o primeiro domingo de outubro.
(C) Incorreta: Esta alternativa confunde os cargos e a data, mencionando o "segundo domingo de outubro" e misturando a aplicação para o Distrito Federal de forma incorreta.
(D) Incorreta: A armadilha aqui é o "último domingo de outubro". A lei é clara sobre o primeiro domingo de outubro, e não o último.
(E) Incorreta: A alternativa E generaliza para "chefia do Poder Executivo" e a data "5 de outubro", além de mencionar "anos pares de 4 em 4 anos", o que não reflete a regra geral de periodicidade e data estabelecida pela lei.
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.