Questão nº 51
Questão de Direito Eleitoral · FCC TRE-PR 2017 (nº 51)
FCC2017Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito Eleitoral
Gabarito: Ever comentário ↓
O Partido Político X tem 4 representantes na Câmara dos Deputados e nenhum no Senado. O Partido Político Y tem apenas um representante na Câmara dos Deputados e nenhum no Senado. O Partido Político Z não tem nenhum representante na Câmara dos Deputados, nem no Senado. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o Partido X
- Ae o Partido Z, bem como o Partido Y não têm direito à realização da propaganda partidária pois não têm representantes no Senado.
- Be o Partido Y, apenas, têm direito, cada um, à realização de um programa a cada semestre, relacionado à propaganda partidária, com a duração de 10 minutos, exibido em cadeia nacional.
- Ctem direito à realização de um programa a cada semestre, exibido em cadeia nacional, relacionado à propaganda partidária, com a duração de 10 minutos, cabendo aos Partidos Y e Z a exibição da propaganda partidária em programa com a duração de 5 minutos, exibido em cadeia nacional.
- De o Partido Y, têm direito, cada um, à realização de um programa a cada semestre, exibido em cadeia nacional, relacionado à propaganda partidária, com a duração de 10 minutos, o mesmo direito cabendo ao Partido Z, cujo programa deverá observar a duração de 5 minutos.
- Ee o Partido Y, apenas, têm direito, cada um, à realização de um programa, a cada semestre, relacionado à propaganda partidária, com a duração de 5 minutos, exibido em cadeia nacional. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O direito à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão é concedido aos partidos políticos que possuem representação no Congresso Nacional, ou seja, que elegeram pelo menos um deputado federal ou um senador. A duração desses programas é padronizada pela lei.
- (A) Incorreta: O Partido X e o Partido Y têm representantes na Câmara dos Deputados, o que configura representação no Congresso Nacional, conferindo-lhes o direito à propaganda partidária. A falta de representantes no Senado não é o único critério.
- (B) Incorreta: A duração dos programas de propaganda partidária em rede nacional é de 5 minutos, e não de 10 minutos, conforme a Lei dos Partidos Políticos.
- (C) Incorreta: A duração para o Partido X seria de 5 minutos, e não de 10 minutos. Além disso, o Partido Z não tem direito à propaganda partidária por não possuir representação no Congresso Nacional.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A duração dos programas para o Partido X e o Partido Y é de 5 minutos, e não de 10 minutos. A "pegadinha" está em sugerir uma duração maior, que pode ter sido válida em legislações anteriores ou ser uma confusão comum. Mais importante, o Partido Z não tem direito a nenhum programa de propaganda partidária, pois não possui representação no Congresso Nacional.
- (E) Correta: O Partido X (4 deputados federais) e o Partido Y (1 deputado federal) possuem representação no Congresso Nacional, o que lhes confere o direito à propaganda partidária. O Partido Z não possui representação e, portanto, não tem esse direito. De acordo com o Art. 38-A, § 1º, da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), os programas em rede nacional têm a duração de 5 minutos, transmitidos em 2 semestres de cada ano.
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.