Questão nº 50
Questão de Direito Eleitoral · FCC TRE-PR 2017 (nº 50)
FCC2017Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito Eleitoral
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Carmem fará 16 anos no dia das eleições para escolha de Prefeito e Vereador que ocorrerão no próximo ano; José tem 16 anos completos; e Frederico, tem 35 anos e acabou de se alfabetizar, mas não deseja votar nas eleições que ocorrerão no próximo ano. Nesses casos, observados os prazos legais e de acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, o alistamento de
- ACarmen é facultativo, o de José facultativo e o de Frederico obrigatório. (alternativa correta)
- BCarmen é obrigatório, o de José facultativo e o de Frederico obrigatório.
- CCarmen é facultativo, o de José obrigatório e o de Frederico obrigatório.
- DCarmen, de José e de Frederico são facultativos.
- ECarmen, de José e de Frederico são obrigatórios.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
No Brasil, o alistamento eleitoral (tirar o título de eleitor) e o voto são obrigatórios para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos, e facultativos (opcionais) para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
- (A) Correta: Carmem fará 16 anos no dia da eleição, o que a enquadra na faixa etária de 16 e 17 anos, para a qual o alistamento é facultativo. José tem 16 anos completos, também se enquadrando na mesma faixa etária facultativa. Frederico tem 35 anos e acabou de se alfabetizar; como ele é alfabetizado e tem entre 18 e 70 anos, seu alistamento é obrigatório, independentemente de seu desejo de não votar.
- (B) Incorreta: O alistamento de Carmem não é obrigatório, pois ela terá 16 anos.
- (C) Incorreta: O alistamento de José não é obrigatório, pois ele tem 16 anos.
- (D) Incorreta: O alistamento de Frederico é obrigatório, não facultativo.
- (E) Incorreta: Os alistamentos de Carmem e José são facultativos, não obrigatórios.
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.