Questão nº 48
Questão de Direito Eleitoral · FCC TRE-PR 2017 (nº 48)
Silvaneide está com sua inscrição eleitoral suspensa em virtude da suspensão de seus direitos políticos por decisão transitada em julgado, enquanto que seu marido, Renato, está com sua inscrição eleitoral cancelada por ter perdido seus direitos políticos. O casal resolveu mudar de Estado a fim de conseguir melhores condições de vida. Nesse caso, de acordo com a Resolução do TSE 21.538/2003, a transferência do número de inscrição é
- Apermitida apenas no caso de Silvaneide.
- Bpermitida tanto no caso de Silvaneide como no de Renato.
- Cvedada tanto no caso da Silvaneide como no de Renato. (alternativa correta)
- Dpermitida apenas no caso de Renato.
- Epermitida apenas no caso de Silvaneide, desde que comprove que já não teve sua inscrição cancelada nos últimos 8 anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Para transferir o título de eleitor, a pessoa precisa estar com seus direitos políticos em pleno gozo, ou seja, ser um eleitor regular e apto, sem que sua inscrição esteja suspensa ou cancelada.
- (A) Incorreta: A inscrição de Silvaneide está suspensa, o que a impede de realizar a transferência.
- (B) Incorreta: Nem Silvaneide (inscrição suspensa) nem Renato (inscrição cancelada) podem transferir o título.
- (C) Correta: De acordo com o Art. 55, § 1º, inciso I da Resolução TSE 21.538/2003, a transferência de título eleitoral não é permitida para eleitor com inscrição cancelada ou suspensa. Como Silvaneide está com a inscrição suspensa e Renato com a inscrição cancelada, ambos estão impedidos de realizar a transferência.
- (D) Incorreta: A inscrição de Renato está cancelada, o que o impede de realizar a transferência.
- (E) Incorreta: A condição para transferência é o status atual da inscrição eleitoral (não estar suspensa ou cancelada), e não um histórico de cancelamento nos últimos 8 anos. A suspensão dos direitos políticos de Silvaneide já é, por si só, um impedimento. A armadilha aqui é tentar confundir com regras de regularização de título por ausência às eleições, que não se aplicam a este caso de suspensão/perda de direitos políticos.
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.