Questão de Direito Eleitoral · FCC TRE-PR 2017 (nº 43)

A corrupção eleitoral é o crime de oferecer ou prometer algo de valor a um eleitor para influenciar seu voto, ou de solicitar/receber essa vantagem. O crime se consuma (acontece de fato) no momento da oferta ou promessa, mesmo que o eleitor não aceite a proposta.

• (A) Incorreta: O crime de corrupção eleitoral se consuma com a mera oferta, não sendo uma tentativa, e a pena de reclusão é de até 4 anos, não 2.
• (B) Incorreta: A pena para corrupção eleitoral é de reclusão, não detenção, de até 4 anos.
• (C) Incorreta: Esta é a principal armadilha. De acordo com o artigo 299 do Código Eleitoral, o crime se consuma com a oferta, ainda que a proposta não seja aceita pelo eleitor. Portanto, Fabrício cometeu o crime.
• (D) Incorreta: Não se trata de tentativa, pois o crime se consuma com a oferta, e a pena é de reclusão, não detenção.
• (E) Correta: Fabrício cometeu o crime de corrupção eleitoral (Art. 299 do Código Eleitoral) ao oferecer vantagem em troca de voto, e a não aceitação de Mirtes não descaracteriza o crime. A pena prevista é de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.