Questão de Direito Processual Civil · FCC TJ-MA 2019 (nº 53)

No processo civil, o juiz utiliza seu conhecimento para decidir, e isso inclui as regras de experiência, que são padrões de comportamento ou ocorrências que se repetem, seja pelo senso comum ou por conhecimento técnico especializado.

• (A) Incorreta: A sistemática processual civil atual (CPC/2015) mantém as presunções legais (absolutas ou relativas), que são fatos que a lei presume como verdadeiros, dispensando prova para sua existência ou veracidade (ex: presunção de paternidade, presunção de boa-fé).
• (B) Incorreta: Os fatos incontroversos, ou seja, aqueles que as partes concordam ou não contestam especificamente, não precisam ser provados, conforme o Art. 374, III, do CPC. Não dependem de prova oral para ratificação.
• (C) Correta: O juiz aplica tanto as regras de experiência comum (o que geralmente acontece, senso comum) quanto as regras de experiência técnica (conhecimento especializado). Contudo, para as regras técnicas que exigem conhecimento aprofundado, o juiz pode e deve se valer do exame pericial, que é a prova produzida por um especialista (perito), conforme o Art. 375 do CPC.
• (D) Incorreta: Embora o princípio dispositivo (iniciativa das partes) seja importante, o juiz tem o poder e o dever de determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, mesmo que não requeridas pelas partes, para buscar a verdade real e formar seu convencimento (Art. 370 do CPC). A armadilha aqui é superestimar o princípio dispositivo, ignorando os poderes instrutórios do juiz.
• (E) Incorreta: A ata notarial (Art. 384 do CPC) é um instrumento válido para atestar a existência de fatos. Diferentemente do que afirma a alternativa, o § 1º do Art. 384 do CPC permite expressamente que dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos constem da ata notarial.