Questão de Direito Processual Civil · FCC TJ-MA 2019 (nº 52)

A citação é o ato essencial pelo qual o réu ou executado é chamado ao processo para se defender ou cumprir uma obrigação, garantindo o direito ao contraditório.

• (A) Incorreta: A citação é sempre imprescindível para a validade do processo em relação ao réu, mesmo nas hipóteses de deferimento da petição inicial ou de procedência liminar do pedido, pois o réu precisa ser chamado para exercer seu direito de defesa (ex: recorrer da decisão liminar). A armadilha aqui é sugerir que decisões favoráveis ao autor dispensam a citação para a validade processual contra o réu.
• (B) Correta: Conforme o Art. 248, §4º, do Código de Processo Civil (CPC), a entrega do mandado a funcionário da portaria em condomínios ou loteamentos com controle de acesso é válida, salvo se este declarar, por escrito e sob as penas da lei, que o destinatário está ausente.
• (C) Incorreta: Embora a citação seja geralmente pessoal (dirigida à pessoa), ela não é "sempre" feita apenas por mandado ou via postal. Existem outras modalidades, como a citação por edital ou por meio eletrônico, e a citação não é sempre entregue diretamente ao citando.
• (D) Incorreta: O Art. 246 do CPC estabelece que a citação será feita preferencialmente por correio, e não inicialmente por mandado de oficial de justiça.
• (E) Incorreta: O Art. 255 do CPC permite que o Oficial de Justiça efetue citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos em comarcas contíguas ou na mesma região metropolitana, ou seja, não há a ressalva de "salvo penhoras e outros atos executivos" como a alternativa afirma.