Questão de Direito Processual Civil · FCC TJ-MA 2019 (nº 52)

O saneamento do processo é a fase em que o juiz organiza o andamento da ação, verifica se há irregularidades e prepara o caso para ser julgado, definindo o que precisa ser provado. As providências preliminares são os atos que antecedem esse saneamento, como a resposta do réu.

• (A) Incorreta: A revelia (falta de contestação) nem sempre leva ao julgamento imediato da lide, pois há exceções (Art. 345 do CPC), como quando a petição inicial não é verossímil ou se houver pluralidade de réus e um deles contestar.
• (B) Correta: Conforme o Art. 343 do Código de Processo Civil (CPC), o réu pode, na contestação, apresentar uma reconvenção, que é uma pretensão própria contra o autor, desde que seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
• (C) Incorreta: O réu revel pode ingressar no processo a qualquer tempo, recebendo-o no estado em que se encontra (Art. 346 do CPC). A armadilha está em afirmar que essa possibilidade preclui com a sentença. Mesmo após a sentença, o revel pode, por exemplo, interpor recurso ou participar da fase de cumprimento de sentença, não estando totalmente impedido de atuar.
• (D) Incorreta: Embora quinze dias seja um prazo comum no CPC (como para emendar a inicial, Art. 321), o juiz não está obrigado a fixar um prazo "nunca superior a quinze dias" para a correção de irregularidades. Ele pode fixar um prazo razoável, que pode ser maior ou menor, dependendo da complexidade do vício.
• (E) Incorreta: O juiz não "obrigatoriamente" saneará o processo delimitando fatos para prova. Se o caso for de julgamento antecipado do mérito (Art. 355 e 356 do CPC), por exemplo, não haverá necessidade de produção de provas e, consequentemente, de saneamento para essa finalidade.