Questão nº 41
Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 41)
Atenção: Para responder às perguntas de números 41 a 43, considere a Lei Complementar Estadual nº 073/04.
A percepção do auxílio-funeral
- Aestá sujeita ao decurso do prazo de 12 meses de contribuição do segurado falecido ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, inclusive se o óbito do segurado decorrer de acidente em serviço.
- Bestá sujeita ao decurso do prazo de 12 meses de contribuição do segurado falecido ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, exceto se o óbito do segurado decorrer de acidente em serviço. (alternativa correta)
- Cindepende de carência, em qualquer hipótese, pois se trata de exceção legal previamente determinada.
- Destá sujeita ao decurso do prazo de 18 meses de contribuição do segurado falecido ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, exceto se o óbito do segurado decorrer de acidente em serviço.
- Eestá sujeita ao decurso do prazo de 18 meses de contribuição do segurado falecido ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, inclusive se o óbito do segurado decorrer de acidente em serviço.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O auxílio-funeral no RPPS do Maranhão exige carência de 12 contribuições do falecido, mas essa regra tem uma exceção: se a morte for por acidente em serviço, a carência é dispensada. Carência é o número mínimo de contribuições para ter direito ao benefício.
- (A) Incorreta: Erra ao dizer que a carência de 12 meses se aplica inclusive em caso de acidente em serviço, quando a lei abre exceção exatamente para essa hipótese.
- (B) Correta: É o gabarito: a regra é a carência de 12 meses, mas o óbito por acidente em serviço dispensa essa exigência, conforme a LC 073/2004.
- (C) Incorreta: A carência existe (12 meses) na regra geral; não é "independente de carência em qualquer hipótese", pois só há dispensa no acidente em serviço.
- (D) Incorreta: O prazo correto é de 12 meses, não 18; além disso, a exceção para acidente em serviço está correta, mas o prazo invalida a alternativa.
- (E) Incorreta: Erra no prazo (18 meses) e também erra ao incluir o acidente em serviço como sujeito à carência, quando ele é a exceção.
Armadilha da banca (distrator mais tentador, a letra A): A pegadinha está em inverter a lógica da exceção. O aluno decora "12 meses" e vê a letra A, que repete o prazo correto, mas acrescenta "inclusive se acidente em serviço". A banca conta com quem memorizou o número e não percebeu que a exceção é justamente o contrário: acidente em serviço dispensa a carência.
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.