Questão nº 27
Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 27)
Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, as contribuições sociais serão apuradas
- Amês a mês, sem referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites mínimos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.
- Bmês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas. (alternativa correta)
- Cmês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e sem acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.
- Dsemana a semana, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e sem acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.
- Esemana a semana, sem referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave é que a contribuição previdenciária em ação trabalhista não é calculada sobre o total pago de uma vez, mas sim competência por competência (mês a mês), respeitando o período em que o serviço foi prestado. Isso significa que cada mês trabalhado tem seu próprio salário-de-contribuição, com seu limite máximo e suas alíquotas da época, e sobre os valores devidos incidem juros e multa (acréscimos moratórios) desde o vencimento original de cada parcela.
- (A) Incorreta: A pegadinha está em "sem referência ao período da prestação de serviços" e em "limites mínimos" — o correto é usar o limite máximo (teto do INSS), não o mínimo, e a referência ao período é obrigatória para saber qual teto e alíquota aplicar.
- (B) Correta: É o gabarito porque a apuração é mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços (para identificar a competência correta), aplicando-se alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes em cada competência abrangida.
- (C) Incorreta: Erra ao excluir os acréscimos legais moratórios — sem eles, o valor devido ficaria sem correção monetária e juros, o que a lei não permite.
- (D) Incorreta: Erra na periodicidade ("semana a semana") — a apuração é sempre mensal, pois o salário-de-contribuição é calculado por competência mensal.
- (E) Incorreta: Acumula dois erros: "semana a semana" e "sem referência ao período da prestação de serviços" — ambos contrariam a regra da apuração mensal e vinculada às competências trabalhadas.
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.