Questão nº 40
Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 40)
FCC2018Analista Previdenciário - Administrativa PrevidenciáriaLegislação Previdenciária
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No que tange às normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, os benefícios de auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade deverão ter
- Aos seus custos apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à média dos dispêndios dos três últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Atuarial. (alternativa correta)
- Bsuas receitas apuradas a partir dos valores efetivamente recebidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à média dos dispêndios dos quatro últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Atuarial.
- Csuas médias apuradas a partir dos valores efetivamente transferidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à quota dos dispêndios dos cinco últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Atuarial.
- Dos seus custos apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à média dos dispêndios dos seis últimos exercícios, independentemente de acréscimo demonstrado no Parecer Atuarial.
- Esuas receitas apuradas a partir dos valores efetivamente transferidos pelo RPPS, não podendo ser superior à quota dos dispêndios dos cinco últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Financeiro.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: Para benefícios de curta duração (auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família), o RPPS não usa projeções complexas de longo prazo; ele usa o custo real que já teve com esses pagamentos, calculando a média dos últimos 3 anos. Só pode usar um valor menor se o atuário justificar tecnicamente no Parecer Atuarial que a despesa vai cair.
- (A) Correta: É exatamente o que a norma exige: custo = média dos dispêndios dos 3 últimos exercícios, com exceção permitida se houver justificativa atuarial para redução.
- (B) Incorreta: A pegadinha está em "receitas" (o correto é custos/despesas) e em "quatro últimos exercícios" (o prazo correto é três).
- (C) Incorreta: Erra ao falar em "médias transferidas" e "quota dos cinco últimos exercícios"; o conceito é de custo efetivamente despendido e média de três exercícios.
- (D) Incorreta: O prazo está errado (seis em vez de três) e a parte final "independentemente de acréscimo" contradiz a regra, que exige justificativa no Parecer Atuarial para qualquer alteração.
- (E) Incorreta: A armadilha aqui é dupla: fala em "receitas transferidas" (o correto é custos) e troca o Parecer Atuarial pelo "Parecer Financeiro", além de usar "cinco últimos exercícios".
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.