Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 23)

O conceito-chave é que a alíquota é o percentual aplicado sobre a base de cálculo (o valor sobre o qual se calcula a contribuição). Para o contribuinte individual (quem trabalha por conta própria) e o facultativo (quem não exerce atividade remunerada, como dona de casa), a base de cálculo é o salário-de-contribuição (o valor que a pessoa escolhe declarar, entre o mínimo e o teto do INSS), e a alíquota padrão é de 20%.

• (A) Incorreta: A alíquota de 9% existe, mas é para o segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, não para o contribuinte individual ou facultativo.
• (B) Incorreta: A base de cálculo nunca é o salário-de-benefício (que é o valor da aposentadoria ou auxílio pago pelo INSS), e sim o salário-de-contribuição. Além disso, a alíquota de 8% também é de empregado.
• (C) Correta: A alíquota de 20% incide sobre o salário-de-contribuição do contribuinte individual e do facultativo, conforme a legislação previdenciária (art. 21 da Lei 8.212/91).
• (D) Incorreta: A alíquota de 15% não existe para este grupo, e a base de cálculo novamente está errada (salário-de-benefício).
• (E) Incorreta: A alíquota de 30% não existe no RGPS para segurados, e o termo "salário-base" é genérico e não é o termo técnico correto (o correto é salário-de-contribuição).

Armadilha da banca na letra A: A pegadinha clássica é confundir as alíquotas dos segurados. A banca coloca 9% (que é a alíquota do empregado) e 8% (que também é de empregado, em algumas faixas) para ver se você decorou os percentuais sem associar a quem se aplicam. Decore assim: empregado = 8% a 11% (progressivo), contribuinte individual e facultativo = 20% (padrão) ou 11% (plano simplificado, que dá direito apenas a aposentadoria por idade).