Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 25)

A empresa precisa registrar tudo o que paga ou credita (ou seja, disponibiliza) a todos os segurados que trabalham para ela, seguindo as regras da Previdência. O verbo "pagar" e "creditar" cobre tanto o dinheiro entregue em mãos quanto o depósito em conta, e "a seu serviço" significa os empregados da própria empresa, não de terceiros.

• (A) Incorreta: Erra ao dizer "apenas das remunerações pagas", excluindo as remunerações creditadas (ex.: depósito bancário). A lei exige as duas hipóteses.
• (B) Correta: É o gabarito porque a obrigação acessória exige que a folha de pagamento registre todas as remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, conforme os padrões do órgão competente.
• (C) Incorreta: A pegadinha está em "apenas das remunerações creditadas a alguns". A banca tenta confundir quem lembra do "creditadas", mas a lei exige todos os segurados, não "alguns", e também inclui os pagamentos.
• (D) Incorreta: O erro está em "a serviço de outrem", que significa serviço de outra pessoa/empresa. A obrigação é da empresa com os segurados a seu próprio serviço (seus empregados).
• (E) Incorreta: Acumula dois erros: "apenas das remunerações pagas" (falta o "creditadas") e "a serviço de outrem" (troca o sujeito da relação de trabalho).