Questão nº 39
Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 39)
O ente federativo, a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS e o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deverão, eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas
- Aàs características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, independentemente das hipóteses e premissas consubstanciadas em Nota Técnica Atuarial geral.
- Bapenas às características da massa de segurados para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS.
- Capenas às características da massa de dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS.
- Dàs características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos passados do RPPS, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS.
- Eàs características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito central é que a avaliação atuarial (o cálculo de quanto dinheiro o RPPS precisa para pagar as aposentadorias futuras) só é confiável se as hipóteses (como expectativa de vida, taxa de juros, crescimento salarial) forem escolhidas com base na realidade específica daquele grupo de pessoas (segurados e dependentes), mas sempre amarradas às regras gerais já definidas na Nota Técnica Atuarial (NTA) – que é o documento-mestre que fixa as premissas mínimas do plano. A pegadinha da banca está em trocar "futuros" por "passados" ou em ignorar os dependentes ou a NTA.
- (A) Incorreta: Erra ao dizer "independentemente" da Nota Técnica Atuarial geral; a escolha conjunta deve ter a NTA como referência obrigatória, não como algo descartável.
- (B) Incorreta: Erra ao restringir as características apenas à "massa de segurados", excluindo os dependentes (cônjuges, filhos etc.), que também geram benefícios como pensão por morte.
- (C) Incorreta: Erra ao citar apenas os "dependentes", esquecendo os próprios segurados ativos e assistidos, que são o núcleo do cálculo dos compromissos.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora: troca "compromissos futuros" por "compromissos passados". A avaliação atuarial projeta obrigações que ocorrerão ao longo do tempo (futuro), nunca dívidas já ocorridas (passado).
- (E) Correta: Reproduz exatamente o texto legal: a eleição conjunta das hipóteses deve considerar as características da massa de segurados e dependentes para dimensionar os compromissos futuros, tendo como referência a Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS.
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.