Questão nº 38
Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 38)
De acordo com a Portaria MPS 403/2008, os Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS poderão adotar os seguintes regimes de financiamento de seu plano de benefícios para observância do equilíbrio financeiro e atuarial: regime financeiro de
- Adescapitalização; de somatória de capitais; e de diminuição de capitais.
- Bcapitalização; de somatória de capitais; e de somatória simples.
- Cmais valia; de diminuição de capitais; e de diminuição simples.
- Dcapitalização; de repartição de capitais de cobertura; e de repartição simples. (alternativa correta)
- Emais valia; de repartição de capitais sem cobertura; e de repartição complexa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave é que a Portaria MPS 403/2008 exige que o RPPS escolha regimes financeiros que garantam o equilíbrio entre receitas e despesas. Eles se diferenciam pela forma de acumular recursos: o regime de capitalização (acumula fundo para pagar o benefício futuro), o de repartição de capitais de cobertura (acumula individualmente o valor necessário para pagar o benefício de quem está entrando) e o de repartição simples (paga os benefícios atuais com as contribuições do mesmo período, sem acumular reserva).
- (A) Incorreta: "Descapitalização", "somatória de capitais" e "diminuição de capitais" não existem na legislação previdenciária; são termos inventados para confundir.
- (B) Incorreta: "Somatória de capitais" e "somatória simples" não são regimes previstos; o correto seria "repartição de capitais de cobertura" e "repartição simples".
- (C) Incorreta: "Mais valia" e "diminuição de capitais" são termos econômicos genéricos, não regimes de financiamento previdenciário.
- (D) Correta: É o que a Portaria MPS 403/2008 estabelece: os regimes financeiros permitidos são capitalização, repartição de capitais de cobertura e repartição simples. A capitalização forma reserva para o futuro; a repartição de capitais de cobertura calcula o custo individual do benefício no momento da concessão; e a repartição simples divide o custo total entre os contribuintes do período.
- (E) Incorreta: "Mais valia" e "repartição de capitais sem cobertura" não existem; a banca trocou "com cobertura" por "sem cobertura" e inventou "repartição complexa" para tentar induzir ao erro.
Armadilha do distrator (B): A banca troca "repartição de capitais de cobertura" por "somatória de capitais" e "repartição simples" por "somatória simples". A pegadinha está em associar "somatória" à ideia de "somar contribuições", mas o termo técnico correto é "repartição" (dividir o custo entre os participantes). Grave: capitalização (fundo), repartição de capitais de cobertura (custo individual no início) e repartição simples (custo do ano).
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.