Questão nº 35
Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 35)
Considerando a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria (Lei nº 9.796/1999), tem-se que: regime de origem é o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público estiver vinculado sem que dele receba aposentadoria, ou tenha gerado
- Aajuda de custo para seus dependentes, enquanto regime instituidor é o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes sem cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
- Bpensão para seus dependentes, enquanto regime instituidor é o regime previdenciário responsável pela concessão, mas não pelo pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes sem cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
- Cpensão para seus dependentes, enquanto regime instituidor é o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem. (alternativa correta)
- Dpensão para seus dependentes, enquanto regime instituidor é o regime previdenciário responsável pela negativa quanto à concessão do benefício de pensão a segurado ou servidor público com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
- Epensão para seus dependentes, enquanto regime instituidor é o regime previdenciário responsável pela negativa quanto à concessão do benefício de aposentadoria aos dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: Na compensação previdenciária, o regime de origem é aquele em que o servidor contribuiu, mas não vai pagar o benefício (apenas "guarda" o tempo de contribuição). O regime instituidor é o que vai pagar a aposentadoria ou pensão, usando aquele tempo de contribuição vindo do outro regime. Pense: quem institui (cria) o benefício é quem paga.
- (A) Incorreta: Erra ao dizer que o regime de origem gera "ajuda de custo" — o correto é que ele pode gerar pensão para dependentes (se o segurado morrer antes de se aposentar), e não ajuda de custo.
- (B) Incorreta: A pegadinha está em "concessão, mas não pelo pagamento" — o regime instituidor é responsável tanto pela concessão quanto pelo pagamento do benefício, pois é ele quem assume o custo final.
- (C) Correta: Define com precisão: regime de origem é o que o segurado está vinculado sem dele receber aposentadoria (mas pode gerar pensão aos dependentes), e regime instituidor é o que concede e paga a aposentadoria ou pensão, com cômputo do tempo de contribuição do regime de origem.
- (D) Incorreta: Inverte o papel do regime instituidor, que não "nega" a concessão — ele é justamente o responsável por conceder e pagar o benefício.
- (E) Incorreta: Erra ao dizer que o regime instituidor nega aposentadoria "aos dependentes" — aposentadoria é benefício do próprio segurado; dependentes recebem pensão, e o regime instituidor é quem paga, não quem nega.
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.