Questão nº 33
Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 33)
FCC2018Analista Previdenciário - Administrativa PrevidenciáriaLegislação Previdenciária
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Segundo a Lei nº 8.213/1991, o auxílio-acidente será concedido, como
- Aindenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (alternativa correta)
- Bindenização, ao dependente do segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
- Creembolso, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem incapacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
- Dindenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem aumento da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
- Ereembolso, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes apenas de acidente de trabalho, resultarem sequelas que impliquem redução da incapacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O auxílio-acidente é uma indenização paga ao próprio segurado (trabalhador) que, após um acidente de qualquer natureza, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mas não o impedem de trabalhar. A palavra-chave é "redução" (e não "incapacidade total") e "indenização" (e não "reembolso").
- (A) Correta: É exatamente o que diz o art. 86 da Lei 8.213/1991: indenização, ao segurado, após consolidação das lesões de acidente de qualquer natureza, com sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho habitual.
- (B) Incorreta: O benefício é pago ao segurado, nunca ao dependente (dependente recebe pensão por morte, que é outro benefício).
- (C) Incorreta: A armadilha aqui é trocar "redução" por "incapacidade". Se houver incapacidade total para o trabalho, o benefício correto é o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, não o auxílio-acidente. Além disso, é indenização, não reembolso.
- (D) Incorreta: A pegadinha é o "aumento da capacidade". Sequelas nunca aumentam capacidade; o requisito legal é sempre redução da capacidade laboral.
- (E) Incorreta: Dupla pegadinha: o auxílio-acidente cobre acidente de qualquer natureza (não só acidente de trabalho) e é indenização, não reembolso. Além disso, a lei fala em "redução da capacidade", e não "redução da incapacidade" (termo sem sentido técnico).
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.