Questão nº 31
Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 31)
FCC2018Analista Previdenciário - Administrativa PrevidenciáriaLegislação Previdenciária
Gabarito: Dver comentário ↓
Segundo a Lei nº 8.213/1991, a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que estando ou não em gozo de
- Aauxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga mesmo se a condição não subsistir.
- Bauxílio-acidente, for considerado incapaz e susceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
- Cauxílio-creche, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
- Dauxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. (alternativa correta)
- Eauxílio-acidente, for considerado capaz e susceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A aposentadoria por invalidez é um benefício pago enquanto durar a incapacidade total e permanente para o trabalho, e exige que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença (ou que já tenha preenchido os requisitos para ele) e que seja considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para qualquer atividade que garanta sua subsistência.
- (A) Incorreta: Erra ao afirmar que o benefício é pago "mesmo se a condição não subsistir" — o pagamento exige que a incapacidade permaneça.
- (B) Incorreta: O benefício exige incapacidade insusceptível de reabilitação, e não "susceptível"; além disso, parte do auxílio-acidente, que é um benefício indenizatório, não serve de base para esta aposentadoria.
- (C) Incorreta: Auxílio-creche não é benefício previdenciário de incapacidade; a armadilha aqui é o nome absurdo, mas que confunde quem decora sem entender o contexto.
- (D) Correta: Reproduz exatamente o art. 42 da Lei nº 8.213/1991: o segurado deve estar em gozo de auxílio-doença, ser considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para atividade que garanta subsistência, e o benefício é pago enquanto permanecer nesta condição (sujeito a revisões periódicas).
- (E) Incorreta: Inverte tudo: exige "capaz" e "susceptível de reabilitação", o que é o oposto do requisito legal; além de citar o auxílio-acidente, que não é o benefício antecedente correto.
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.