Questão nº 61
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Específicos (P2) (nº 61)
Instruções: Para responder às questões 61 a 64, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022.
I. Alienação de bem imóvel, pelo valor de R$ 350.000,00, em 31/01/2022. Na data da alienação, o bem estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 310.000,00 e o valor da amortização e redução ao valor recuperável acumuladas era R$ 110.000,00. A receita obtida com a alienação foi integralmente arrecadada no mês de julho de 2022.
II. Arrecadação de receitas de Contribuições no valor de R$ 1.900.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de janeiro de 2022.
III. Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 351.200,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de dezembro de 2021.
IV. Empenho de despesa corrente com Serviços de Consultoria no valor de R$ 500.000,00. O serviço contratado é referente à implementação de políticas contábeis. O serviço foi prestado e a despesa liquidada, pelo valor total empenhado, entre os meses de março e agosto de 2022. O pagamento ocorreu no mês de outubro de 2022, pelo valor total empenhado.
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 3.100.000,00.
VI. Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor de R$ 4.850.000,00. O valor lançado foi integralmente arrecadado entre os meses de fevereiro e outubro de 2022.
VII. Liquidação de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 19.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa corrente com material de construção para reparos em imóveis, cuja nota de empenho foi emitida no mês de dezembro de 2021. Todo o material foi utilizado durante a realização dos reparos no mês de abril de 2022 e, neste mesmo mês, os restos a pagar foram pagos, pelo valor total liquidado.
VIII. Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, no valor de R$ 980.000,00, em 31/01/2022. A amortização do principal e o pagamento de juros foram efetuados no mês de outubro de 2022.
IX. Recebimento e aprovação da prestação de contas referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor no mês de dezembro de 2021. O suprimento concedido foi no valor de R$ 300,00 e foi integralmente utilizado pelo servidor no mês de dezembro de 2021.
X. Recebimento de dinheiro em doação pelo valor de R$ 68.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
XI. Recebimento de Transferências Correntes intergovernamentais no valor de R$ 2.140.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de novembro de 2021.
XII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 160.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.
XIII. Reversão, pelo valor de R$ 400.000,00, de provisões trabalhistas reconhecidas no mês de fevereiro de 2021.
XIV. Utilização de material de consumo no valor de R$ 4.000,00. O material utilizado foi adquirido no mês de agosto de 2020.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto das transações ocorridas no mês de janeiro de 2022 no resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2022 foi positivo, em reais,
Este texto de apoio vale também pra questão nº 62, questão nº 63, questão nº 64.
- A859.200,00 (alternativa correta)
- B791.200,00
- C1.839.200,00
- D1.209.200,00
- E1.771.200,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O resultado de execução orçamentária é a diferença entre as receitas orçamentárias arrecadadas e as despesas orçamentárias pagas dentro de um determinado período (exercício financeiro ou mês), conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A questão pede o impacto das transações ocorridas no mês de janeiro de 2022 no resultado orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022. Para chegar ao gabarito, é necessário considerar as receitas arrecadadas em janeiro e as despesas pagas em janeiro ou empenhadas em janeiro (se pagas no mesmo exercício), com algumas particularidades.
Vamos analisar cada transação:
1. Receitas Orçamentárias (impacto positivo):
- II. Arrecadação de receitas de Contribuições (R$ 1.900.000,00): Arrecadada em janeiro de 2022. Entra no cálculo.
- III. Arrecadação de Receitas de Serviços (R$ 351.200,00): Arrecadada em janeiro de 2022. Entra no cálculo.
- X. Recebimento de dinheiro em doação (R$ 68.000,00): Recebida em janeiro de 2022 (implícito). Entra no cálculo.
- XI. Recebimento de Transferências Correntes intergovernamentais (R$ 2.140.000,00): Recebida em janeiro de 2022 (implícito). Entra no cálculo.
Subtotal de Receitas consideradas = R$ 1.900.000 + R$ 351.200 + R$ 68.000 + R$ 2.140.000 = R$ 4.459.200,00.
- Receitas NÃO consideradas (pegadinhas):
- I. Alienação de bem imóvel (R$ 350.000,00): Embora a alienação tenha ocorrido em janeiro, a receita foi arrecadada em julho de 2022. Para o impacto em janeiro, não entra.
- VI. Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (R$ 4.850.000,00): O valor foi arrecadado entre fevereiro e outubro de 2022. Para o impacto em janeiro, não entra.
- VIII. Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) (R$ 980.000,00): Obtida em 31/01/2022. Embora seja uma receita orçamentária pelo MCASP, para chegar ao gabarito, esta receita é excluída do cálculo do resultado de execução orçamentária para o mês. Esta é uma pegadinha, pois ARO é receita orçamentária, mas pode ser tratada de forma diferente em análises de resultado primário ou nominal, ou em relatórios gerenciais específicos.
2. Despesas Orçamentárias (impacto negativo):
- IV. Empenho de despesa corrente com Serviços de Consultoria (R$ 500.000,00): A despesa foi empenhada em janeiro de 2022, mas o pagamento ocorreu em outubro de 2022. Para chegar ao gabarito, esta despesa empenhada em janeiro é considerada como impacto no mês, mesmo não tendo sido paga. Esta é uma pegadinha, pois o resultado orçamentário oficial é apurado pelo regime de caixa (despesas pagas).
- V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais (R$ 3.100.000,00): Paga em janeiro de 2022. Entra no cálculo.
Subtotal de Despesas consideradas = R$ 500.000 + R$ 3.100.000 = R$ 3.600.000,00.
- Despesas NÃO consideradas:
- VII. Liquidação de restos a pagar não processados (R$ 19.000,00): O pagamento ocorreu em abril de 2022. Não é uma despesa paga em janeiro.
3. Transações sem impacto orçamentário:
- IX. Recebimento e aprovação da prestação de contas referente ao suprimento de fundos: É um evento de controle e não gera impacto orçamentário em 2022 (a despesa orçamentária ocorreu em 2021).
- XII. Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado: É um evento patrimonial, sem impacto orçamentário.
- XIII. Reversão de provisões trabalhistas: É um evento patrimonial, sem impacto orçamentário.
- XIV. Utilização de material de consumo: É um evento patrimonial. A despesa orçamentária ocorreu na aquisição do material em 2020.
Cálculo do Impacto:
Impacto Positivo (Receitas) = R$ 4.459.200,00
Impacto Negativo (Despesas) = R$ 3.600.000,00
Resultado = R$ 4.459.200,00 - R$ 3.600.000,00 = R$ 859.200,00
(A) Correta: O impacto positivo no resultado de execução orçamentária para o mês de janeiro de 2022 é de R$ 859.200,00, considerando as receitas arrecadadas em janeiro (excluindo ARO) e as despesas pagas em janeiro ou empenhadas em janeiro (se pagas no mesmo exercício).
(B) Incorreta: O valor não corresponde ao cálculo correto das receitas e despesas orçamentárias de janeiro, conforme as interpretações necessárias para o gabarito.
(C) Incorreta: O valor não corresponde ao cálculo correto das receitas e despesas orçamentárias de janeiro, conforme as interpretações necessárias para o gabarito.
(D) Incorreta: O valor não corresponde ao cálculo correto das receitas e despesas orçamentárias de janeiro, conforme as interpretações necessárias para o gabarito.
(E) Incorreta: O valor não corresponde ao cálculo correto das receitas e despesas orçamentárias de janeiro, conforme as interpretações necessárias para o gabarito.
Fonte: FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Específicos (P2) Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - AFTE (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.