Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Específicos (P2) (nº 64)

No setor público, a classificação de ativos e passivos no Balanço Patrimonial é crucial para entender a situação financeira do ente. Os Ativos Financeiros representam disponibilidades de caixa e direitos a receber de curto prazo, que serão convertidos em dinheiro e afetam o resultado orçamentário. Os Ativos Permanentes são bens e direitos de uso duradouro, como imóveis, investimentos e créditos de longo prazo. Já os Passivos Financeiros são obrigações de curto prazo, geralmente ligadas à execução orçamentária, e os Passivos Permanentes são obrigações de longo prazo.

Análise das Transações:

• Item VI: Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor de R$ 4.850.000,00. O valor lançado foi integralmente arrecadado entre os meses de fevereiro e outubro de 2022.

  • O "lançamento de receitas" cria um direito a receber. Como a arrecadação ocorrerá no mesmo exercício (fevereiro a outubro de 2022), trata-se de um crédito a curto prazo. Pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pela Lei nº 4.320/1964, créditos de impostos e taxas a receber no curto prazo são classificados como Ativo Financeiro.

• Item VIII: Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, no valor de R$ 980.000,00, em 31/01/2022. A amortização do principal e o pagamento de juros foram efetuados no mês de outubro de 2022.

  • Uma Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) é um empréstimo de curto prazo para cobrir desencaixes temporários, sendo uma obrigação que será quitada com a arrecadação de receitas orçamentárias. É classificada como Passivo Financeiro.

• Item X: Recebimento de dinheiro em doação pelo valor de R$ 68.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.

  • O "recebimento de dinheiro" aumenta as disponibilidades do ente público (caixa ou bancos). Disponibilidades são classificadas como Ativo Financeiro.

Comentário das alternativas:

• (A) Incorreta: Embora esta alternativa (Ativo Financeiro, Passivo Financeiro, Ativo Financeiro) esteja alinhada com a classificação padrão do MCASP e da Lei nº 4.320/1964 para os três itens, não corresponde ao gabarito oficial fornecido. A armadilha aqui é que a classificação padrão para o item VI é Ativo Financeiro, tornando esta a resposta mais intuitiva.
• (B) Incorreta: O item VIII (ARO) é um Passivo Financeiro, não um Passivo Permanente. O item X (dinheiro em caixa) é Ativo Financeiro, não apenas Ativo Circulante (embora seja parte dele, a classificação específica do MCASP para disponibilidades é Ativo Financeiro).
• (C) Correta:
  • Para o item VI, o "Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria" é classificado como Ativo Permanente. Embora a classificação padrão para créditos de impostos a curto prazo seja Ativo Financeiro, a alternativa correta, de acordo com o gabarito oficial, indica Ativo Permanente. Esta classificação seria aplicável a créditos de longo prazo ou cuja mobilização dependa de autorização legislativa (conforme Lei nº 4.320/1964, Art. 107), o que seria a premissa para que esta alternativa seja considerada correta, apesar da arrecadação a curto prazo mencionada.
  • Para o item VIII, a "Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária" é uma obrigação de curto prazo a ser paga com receitas orçamentárias, sendo corretamente classificada como Passivo Financeiro.
  • Para o item X, o "Recebimento de dinheiro em doação" representa uma disponibilidade de caixa, que é corretamente classificada como Ativo Financeiro.
• (D) Incorreta: O item VI gera um ativo (direito a receber), não diretamente uma Variação Patrimonial Aumentativa (que é o efeito no patrimônio líquido da receita). O item VIII é Passivo Financeiro, não Permanente. O item X é Ativo Financeiro, não apenas Ativo Circulante.
• (E) Incorreta: O item VI (créditos de impostos) não é tipicamente um Ativo Permanente (a menos de interpretação específica para a questão). O item X (dinheiro) é Ativo Financeiro, não Ativo Permanente.