Questão nº 63
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Específicos (P2) (nº 63)
Instruções: Para responder às questões 61 a 64, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022.
I. Alienação de bem imóvel, pelo valor de R$ 350.000,00, em 31/01/2022. Na data da alienação, o bem estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 310.000,00 e o valor da amortização e redução ao valor recuperável acumuladas era R$ 110.000,00. A receita obtida com a alienação foi integralmente arrecadada no mês de julho de 2022.
II. Arrecadação de receitas de Contribuições no valor de R$ 1.900.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de janeiro de 2022.
III. Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 351.200,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de dezembro de 2021.
IV. Empenho de despesa corrente com Serviços de Consultoria no valor de R$ 500.000,00. O serviço contratado é referente à implementação de políticas contábeis. O serviço foi prestado e a despesa liquidada, pelo valor total empenhado, entre os meses de março e agosto de 2022. O pagamento ocorreu no mês de outubro de 2022, pelo valor total empenhado.
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 3.100.000,00.
VI. Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor de R$ 4.850.000,00. O valor lançado foi integralmente arrecadado entre os meses de fevereiro e outubro de 2022.
VII. Liquidação de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 19.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa corrente com material de construção para reparos em imóveis, cuja nota de empenho foi emitida no mês de dezembro de 2021. Todo o material foi utilizado durante a realização dos reparos no mês de abril de 2022 e, neste mesmo mês, os restos a pagar foram pagos, pelo valor total liquidado.
VIII. Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, no valor de R$ 980.000,00, em 31/01/2022. A amortização do principal e o pagamento de juros foram efetuados no mês de outubro de 2022.
IX. Recebimento e aprovação da prestação de contas referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor no mês de dezembro de 2021. O suprimento concedido foi no valor de R$ 300,00 e foi integralmente utilizado pelo servidor no mês de dezembro de 2021.
X. Recebimento de dinheiro em doação pelo valor de R$ 68.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
XI. Recebimento de Transferências Correntes intergovernamentais no valor de R$ 2.140.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de novembro de 2021.
XII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 160.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.
XIII. Reversão, pelo valor de R$ 400.000,00, de provisões trabalhistas reconhecidas no mês de fevereiro de 2021.
XIV. Utilização de material de consumo no valor de R$ 4.000,00. O material utilizado foi adquirido no mês de agosto de 2020.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto das transações ocorridas no mês de janeiro de 2022 no resultado financeiro, apurado por meio do Balanço Financeiro do ano de 2022, foi positivo, em reais:
Este texto de apoio vale também pra questão nº 61, questão nº 62, questão nº 64.
- A1.839.200,00
- B2.271.200,00
- C2.339.200,00 (alternativa correta)
- D2.689.200,00
- E2.671.200,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Balanço Financeiro é uma demonstração contábil que registra as entradas e saídas de dinheiro (fluxos de caixa) de um ente público em um determinado período, ou seja, ele é apurado pelo regime de caixa. O resultado financeiro é a diferença entre o total de ingressos (dinheiro que entrou) e o total de dispêndios (dinheiro que saiu) no período. A questão pede o impacto das transações que ocorreram no mês de janeiro de 2022 no resultado financeiro do ano de 2022, o que significa que devemos considerar apenas os fluxos de caixa que efetivamente aconteceram em janeiro de 2022.
Vamos analisar cada transação e seu impacto de caixa em janeiro de 2022:
- I. Alienação de bem imóvel: A alienação ocorreu em janeiro, mas a receita foi arrecadada em julho de 2022. Portanto, não há fluxo de caixa em janeiro. (Impacto: R$ 0,00)
- II. Arrecadação de receitas de Contribuições: Valor de R$ 1.900.000,00. A arrecadação ocorreu em janeiro de 2022. (Impacto: + R$ 1.900.000,00)
- III. Arrecadação de Receitas de Serviços: Valor de R$ 351.200,00. A arrecadação ocorreu em janeiro de 2022. (Impacto: + R$ 351.200,00)
- IV. Empenho de despesa corrente com Serviços de Consultoria: O empenho foi em janeiro, mas o pagamento ocorreu em outubro de 2022. Portanto, não há fluxo de caixa em janeiro. (Impacto: R$ 0,00)
- V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais: Valor de R$ 3.100.000,00. O pagamento ocorreu em janeiro de 2022. (Impacto: - R$ 3.100.000,00)
- VI. Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: O lançamento pode ter sido em janeiro, mas a arrecadação foi entre fevereiro e outubro de 2022. Portanto, não há fluxo de caixa em janeiro. (Impacto: R$ 0,00)
- VII. Liquidação de restos a pagar não processados: A liquidação pode ter sido em janeiro, mas o pagamento ocorreu em abril de 2022. Portanto, não há fluxo de caixa em janeiro. (Impacto: R$ 0,00)
- VIII. Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO): Valor de R$ 980.000,00. A obtenção (entrada de dinheiro) ocorreu em 31/01/2022. A amortização e juros ocorreram em outubro, mas a entrada de caixa ocorreu em janeiro. (Impacto: + R$ 980.000,00)
- IX. Recebimento e aprovação da prestação de contas referente ao suprimento de fundos: A prestação de contas ocorreu em janeiro, mas o fluxo de caixa (concessão e utilização do suprimento) ocorreu em 2021. Não há fluxo de caixa em 2022. (Impacto: R$ 0,00)
- X. Recebimento de dinheiro em doação: Valor de R$ 68.000,00. O recebimento ocorreu em janeiro de 2022 (implícito, pois é uma transação do mês de janeiro). (Impacto: + R$ 68.000,00)
- XI. Recebimento de Transferências Correntes intergovernamentais: Valor de R$ 2.140.000,00. O recebimento ocorreu em janeiro de 2022 (implícito, pois é uma transação do mês de janeiro). (Impacto: + R$ 2.140.000,00)
- XII. Reconhecimento da depreciação mensal: Depreciação é uma despesa contábil que não envolve saída de caixa. (Impacto: R$ 0,00)
- XIII. Reversão de provisões trabalhistas: Reversão de provisão é um ajuste contábil que não envolve entrada ou saída de caixa. (Impacto: R$ 0,00)
- XIV. Utilização de material de consumo: A utilização ocorreu em janeiro, mas o material foi adquirido e pago em 2020. Não há fluxo de caixa em 2022. (Impacto: R$ 0,00)
Cálculo do impacto no resultado financeiro (fluxos de caixa de janeiro de 2022):
Ingressos em janeiro:
- R$ 1.900.000,00 (II)
- R$ 351.200,00 (III)
- R$ 980.000,00 (VIII)
- R$ 68.000,00 (X)
- R$ 2.140.000,00 (XI)
Total de Ingressos em janeiro = R$ 5.439.200,00
Dispêndios em janeiro:
- R$ 3.100.000,00 (V)
Total de Dispêndios em janeiro = R$ 3.100.000,00
Resultado Financeiro (Janeiro) = Total de Ingressos em janeiro - Total de Dispêndios em janeiro
Resultado Financeiro = R$ 5.439.200,00 - R$ 3.100.000,00 = R$ 2.339.200,00
(A) Incorreta: Esta alternativa (R$ 1.839.200,00) seria obtida se, incorretamente, fosse incluído o pagamento da despesa de consultoria (item IV, R$ 500.000,00) como um dispêndio de janeiro, mesmo tendo ocorrido em outubro.
(B) Incorreta: Esta alternativa (R$ 2.271.200,00) seria obtida se, incorretamente, a doação (item X, R$ 68.000,00) não fosse considerada como um ingresso de janeiro.
(C) Correta: O impacto positivo no resultado financeiro, considerando apenas os fluxos de caixa ocorridos em janeiro de 2022, é de R$ 2.339.200,00, conforme o cálculo detalhado acima.
(D) Incorreta: Esta alternativa (R$ 2.689.200,00) seria obtida se, incorretamente, a arrecadação da alienação do bem imóvel (item I, R$ 350.000,00) fosse considerada como um ingresso de janeiro, mesmo tendo ocorrido em julho.
(E) Incorreta: Esta alternativa (R$ 2.671.200,00) não corresponde a uma combinação lógica dos valores apresentados nas transações, mas pode ser resultado de múltiplos erros de inclusão/exclusão de fluxos de caixa de outros meses.
Fonte: FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Específicos (P2) Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - AFTE (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.