Questão nº 68
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 68)
Para responder às questões de números 66 a 68, considere as seguintes informações sobre a aquisição de livros técnicos por um ente público:
10/12/2024: empenho de despesa pelo valor de R$ 4.920,00 para a aquisição dos livros.
23/12/2024: recebimento dos livros pelo ente público e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado. Os livros são de Administração Financeira e Orçamentária e de Ciências Contábeis e foram destinados na mesma data à biblioteca interna do Departamento Geral de Contabilidade do referido ente, para uso pelos servidores na execução de suas atividades.
06/01/2025: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
24/01/2025: pagamento integral da despesa.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento de um passivo exigível com atributo
Este texto de apoio vale também pra questão nº 66, questão nº 67.
- Apermanente ocorreu em 06/01/2025.
- Bfinanceiro ocorreu em 23/12/2024. (alternativa correta)
- Cfinanceiro ocorreu em 06/01/2025.
- Dfinanceiro ocorreu em 10/12/2024.
- Epermanente ocorreu em 23/12/2024.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Um passivo exigível é uma obrigação que o ente público tem com terceiros e que precisa ser paga. Ele é classificado como financeiro se for pago no exercício seguinte (ou no próprio exercício, se liquidado e pago dentro dele) e permanente se for pago em exercícios futuros, além do seguinte.
- (A) Incorreta: O passivo não é permanente, pois o pagamento ocorrerá no exercício seguinte (24/01/2025), caracterizando-o como de curto prazo (financeiro). A data de 06/01/2025 é a liquidação formal, mas a obrigação de fato já existia.
- (B) Correta: Em 23/12/2024, com o recebimento dos livros, a despesa foi liquidada (o direito do credor foi verificado), e a obrigação de pagar (passivo exigível) surgiu. Como o pagamento está previsto para 24/01/2025 (no exercício financeiro seguinte), essa obrigação é classificada como passivo financeiro, conforme a Lei nº 4.320/1964 (Art. 92) e o MCASP.
- (C) Incorreta: Embora o passivo seja financeiro, o reconhecimento da obrigação de fato ocorre com o recebimento do bem em 23/12/2024. A data de 06/01/2025 refere-se à liquidação formal, mas a obrigação já havia surgido no exercício anterior.
- (D) Incorreta: Em 10/12/2024, houve apenas o empenho da despesa. O empenho reserva a dotação orçamentária, mas não gera um passivo exigível contábil no balanço patrimonial, pois a obrigação de pagar só surge com a liquidação (recebimento do bem/serviço).
- (E) Incorreta: O passivo não é permanente, pois o pagamento ocorrerá no exercício seguinte (24/01/2025), caracterizando-o como de curto prazo (financeiro).
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Conhecimentos Comuns (AMCI) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.