Questão nº 66
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 66)
Para responder às questões de números 66 a 68, considere as seguintes informações sobre a aquisição de livros técnicos por um ente público:
10/12/2024: empenho de despesa pelo valor de R$ 4.920,00 para a aquisição dos livros.
23/12/2024: recebimento dos livros pelo ente público e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado. Os livros são de Administração Financeira e Orçamentária e de Ciências Contábeis e foram destinados na mesma data à biblioteca interna do Departamento Geral de Contabilidade do referido ente, para uso pelos servidores na execução de suas atividades.
06/01/2025: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
24/01/2025: pagamento integral da despesa.
Quanto ao Quadro Principal do Balanço Orçamentário e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de R$ 4.920,00 deve integrar o montante da Despesa
Este texto de apoio vale também pra questão nº 67, questão nº 68.
- AEmpenhada Corrente exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2024.
- BPaga com Outras Despesas Correntes exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2025.
- CEmpenhada com Investimentos exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2024. (alternativa correta)
- DPaga de Capital exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2025.
- ELiquidada Corrente exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2025.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Balanço Orçamentário é um demonstrativo contábil que mostra a execução do orçamento público, registrando as despesas em suas diferentes fases (empenhada, liquidada e paga) e classificações (corrente ou de capital) dentro de cada exercício financeiro.
- Empenho: É o ato que cria a obrigação de pagamento para o ente público e reserva o valor no orçamento.
- Liquidação: É a verificação do direito adquirido pelo credor, ou seja, a comprovação de que o serviço foi prestado ou o material entregue.
- Pagamento: É a efetiva entrega do numerário ao credor.
- Despesa Corrente: Gastos de manutenção e funcionamento (ex: pessoal, consumo de material).
- Despesa de Capital: Gastos que aumentam o patrimônio público (ex: investimentos, aquisição de bens permanentes). Livros técnicos para uma biblioteca interna são considerados material permanente e, portanto, Investimento, que é uma Despesa de Capital.
A) Incorreta: A despesa não é classificada como Corrente, mas sim como de Capital (Investimento).
B) Incorreta: O pagamento ocorreu em 2025, mas a despesa não é Corrente, e sim de Capital (Investimento).
C) Correta: O empenho (compromisso inicial da despesa) ocorreu em 2024. A aquisição de livros técnicos para uma biblioteca interna é classificada como Investimento (Despesa de Capital), pois são bens permanentes que aumentam o patrimônio do ente. Assim, o valor integra a Despesa Empenhada com Investimentos no exercício de 2024.
D) Incorreta: Embora o pagamento tenha ocorrido em 2025 e a despesa seja de Capital, a questão pergunta onde o valor "deve integrar o montante da Despesa". O primeiro momento em que o valor é formalmente reconhecido e reservado no orçamento é no Empenho, que ocorreu em 2024. A alternativa C descreve a primeira e fundamental integração do valor no Balanço Orçamentário do ano em que o compromisso foi assumido.
E) Incorreta: A liquidação ocorreu em 2025, mas a despesa não é classificada como Corrente, e sim de Capital (Investimento).
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Conhecimentos Comuns (AMCI) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.