Questão nº 67
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 67)
Para responder às questões de números 66 a 68, considere as seguintes informações sobre a aquisição de livros técnicos por um ente público:
10/12/2024: empenho de despesa pelo valor de R$ 4.920,00 para a aquisição dos livros.
23/12/2024: recebimento dos livros pelo ente público e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado. Os livros são de Administração Financeira e Orçamentária e de Ciências Contábeis e foram destinados na mesma data à biblioteca interna do Departamento Geral de Contabilidade do referido ente, para uso pelos servidores na execução de suas atividades.
06/01/2025: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
24/01/2025: pagamento integral da despesa.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o valor de R$ 4.920,00 deve ser inscrito, em 31/12/2024, como restos a pagar
Este texto de apoio vale também pra questão nº 66, questão nº 68.
- Anão processados e registrado por meio de um débito e um crédito em contas contábeis das classes 3 e 2, respectivamente.
- Bprocessados e registrado por meio de um débito e um crédito em contas contábeis das classes 5 e 6, respectivamente.
- Cprocessados e registrado por meio de um débito e um crédito em contas contábeis da classe 6, apenas.
- Dprocessados e registrado por meio de um débito e um crédito em contas contábeis das classes 3 e 2, respectivamente.
- Enão processados e registrado por meio de um débito e um crédito em contas contábeis das classes 5 e 6, respectivamente. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Os Restos a Pagar (RAP) são despesas que foram empenhadas (comprometidas) em um ano, mas não foram pagas até 31 de dezembro. Eles são classificados como Não Processados quando a fase de liquidação (verificação do direito do credor, como a entrega do bem ou serviço) não ocorreu até o final do exercício, e como Processados quando a liquidação já ocorreu, mas o pagamento ainda não foi feito.
- A) Incorreta: A despesa é não processada, mas a inscrição de Restos a Pagar Não Processados é feita em contas de controle (Classes 5 e 6), e não em contas de resultado (Classe 3) e passivo (Classe 2).
- B) Incorreta: A despesa não é processada, pois a liquidação formal só ocorreu em 2025. Embora as classes 5 e 6 sejam de controle, a classificação do RAP está errada.
- C) Incorreta: A despesa não é processada, e a inscrição de RAP envolve contas das classes 5 e 6 (débito e crédito), não apenas da classe 6.
- D) Incorreta: A despesa não é processada, e a inscrição de Restos a Pagar é feita em contas de controle (Classes 5 e 6), e não em contas de resultado (Classe 3) e passivo (Classe 2).
- (E) Correta: Em 31/12/2024, a despesa foi empenhada (10/12/2024), e os livros foram recebidos (23/12/2024), mas a liquidação contábil formal da despesa só ocorreu em 06/01/2025. Portanto, em 31/12/2024, a despesa é classificada como Restos a Pagar Não Processados. A inscrição de Restos a Pagar Não Processados é realizada por meio de um débito em conta de controle da despesa empenhada a liquidar (Classe 5) e um crédito em conta de controle de Restos a Pagar Não Processados (Classe 6), conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Conhecimentos Comuns (AMCI) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.