Questão nº 87
Questão de Direito do Trabalho · FCC PGE-AP 2018 (nº 87)
A Consolidação das Leis do Trabalho contém capítulo sobre segurança e medicina do trabalho onde estão inseridas regras sobre as atividades insalubres e perigosas, dentre as quais,
- Ao adicional de insalubridade será calculado a base de 30% sobre o salário contratual do empregado, incluídos os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
- Ba periculosidade está relacionada a atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância.
- Co exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional de 25% ou 30% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem em grau médio ou máximo.
- Da exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está incluída no rol de atividades perigosas. (alternativa correta)
- Eas atividades de trabalhador em motocicleta não estão relacionadas como perigosas, mas sim como exercício de trabalho em condições insalubres, gerando o adicional de 40% sobre o salário mínimo da região.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No Direito do Trabalho, os adicionais de insalubridade e periculosidade são pagamentos extras devidos a empregados que trabalham em condições que prejudicam a saúde ou que os expõem a riscos de acidentes graves. A insalubridade está ligada a agentes nocivos à saúde, enquanto a periculosidade envolve risco de vida.
(A) Incorreta: O adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo da região, e não sobre o salário contratual, e seus percentuais são 10%, 20% ou 40%, dependendo do grau.
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve a insalubridade (exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância), e não a periculosidade.
(C) Incorreta: Os percentuais corretos para o adicional de insalubridade são 20% (grau médio) e 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo da região. A pegadinha aqui é que a alternativa acerta a base de cálculo (salário mínimo da região) e a menção aos graus, mas erra os percentuais, que são 20% e 40%, e não 25% ou 30%. O 30% é o percentual do adicional de periculosidade, mas este é calculado sobre o salário contratual, não sobre o mínimo.
(D) Correta: Conforme o Art. 193, II, da CLT, a exposição permanente a roubos ou outras violências físicas em atividades de segurança pessoal ou patrimonial é considerada atividade perigosa, gerando o respectivo adicional.
(E) Incorreta: As atividades de trabalhador em motocicleta são consideradas perigosas (Art. 193, III, da CLT), e não insalubres, e o adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário contratual, não 40% sobre o salário mínimo.
Fonte: FCC PGE-AP 2018 Procurador do Estado de Classe I (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.