Questão nº 23
Questão de Direito da Execução Penal · FCC MP-PE 2022 (nº 23)
Nos termos da Lei nº 7.210/1984, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Nos estabelecimentos destinados ao cumprimento da pena privativa de liberdade, a Comissão Técnica de Classificação será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por
- A1 psiquiatra, 1 psicólogo e 1 assistente social.
- B2 chefes de serviço, 1 psiquiatra, 1 psicólogo e 1 assistente social. (alternativa correta)
- C1 chefe de serviço, 1 psiquiatra, 1 psicólogo e 1 assistente social.
- D1 chefe de serviço, 1 psiquiatra, 1 psicólogo e 2 assistentes sociais.
- E1 psiquiatra, 1 psicólogo e 2 assistentes sociais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Comissão Técnica de Classificação (CTC) é um grupo de profissionais que avalia o condenado no início da pena para entender suas características (antecedentes e personalidade) e planejar como a pena será cumprida de forma individualizada, buscando a ressocialização.
(A) Incorreta: Esta alternativa omite a exigência de 2 chefes de serviço, que são componentes obrigatórios da CTC.
(B) Correta: De acordo com o parágrafo único do Art. 8º da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a Comissão Técnica de Classificação, presidida pelo diretor, será composta, no mínimo, por 2 chefes de serviço, 1 psiquiatra, 1 psicólogo e 1 assistente social.
(C) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora, pois inclui a maioria dos profissionais, mas erra no número de chefes de serviço, indicando apenas 1 quando a lei exige 2. A armadilha da banca aqui é testar a memorização exata dos números.
(D) Incorreta: Apresenta erro no número de chefes de serviço (apenas 1) e adiciona um assistente social a mais do que o mínimo exigido pela lei.
(E) Incorreta: Assim como a alternativa A, esta também omite a exigência dos 2 chefes de serviço e adiciona um assistente social a mais.
Fonte: FCC MP-PE 2022 Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 2). Reproduzida para fins de estudo.