Questão de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica · FCC DPE-SP 2023 (nº 81)

Para Niklas Luhmann, o Direito é um sistema social que tem a função de reduzir a complexidade da sociedade, tornando o mundo mais previsível. Ele faz isso ao garantir que certas expectativas sobre como as pessoas devem agir sejam estáveis e confiáveis, mesmo que sejam frustradas.

(A) Incorreta: Embora o direito contribua para a integração social, para Luhmann, sua função primária não é a integração em si, mas sim a estabilização de expectativas, o que permite a interação social. Esta alternativa descreve uma consequência ou um meio, não a função fundamental.
(B) Correta: A função do direito, para Luhmann, é a estabilização de expectativas normativas. Isso significa que o direito garante que certas expectativas de comportamento sejam mantidas e reforçadas, mesmo quando são violadas. Essa estabilização ocorre de forma congruente (coerente) em três dimensões: social (aplica-se a todos ou a categorias de pessoas), temporal (válida no passado, presente e futuro) e material de sentido (aplica-se a situações com o mesmo significado, independentemente dos indivíduos).
(C) Incorreta: A obtenção da paz social e o uso da coerção são aspectos ou consequências da atuação do direito, mas não sua função primordial na teoria de Luhmann. A coerção é um meio para estabilizar expectativas, não a função em si.
(D) Incorreta: Luhmann é cético em relação à ideia de que a justiça seja a função primordial do direito. Para ele, a justiça é um "código de observação" interno ao sistema jurídico, uma forma de o sistema se orientar, mas não um valor transcendente que define sua função.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve uma interação entre subsistemas ou um papel mais amplo do direito, mas não sua função específica e interna de estabilizar expectativas, que é o foco da teoria de Luhmann sobre a autopoiese do sistema jurídico.