Questão nº 82
Questão de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica · FCC DPE-SP 2023 (nº 82)
Minha preocupação é com aquelas formas de soberania cujo projeto central não é a luta pela autonomia, mas "a instrumentalização generalizada da existência humana e a destruição material de corpos humanos e populações". Tais formas da soberania estão longe de ser um pedaço de insanidade prodigiosa ou uma expressão de alguma ruptura entre os impulsos e interesses do corpo e da mente. De fato, tal como os campos da morte, são elas que constituem o nomos do espaço político em que ainda vivemos. Além disso, experiências contemporâneas de destruição humana sugerem que é possível desenvolver uma leitura da política, da soberania e do sujeito, diferente daquela que herdamos do discurso filosófico da modernidade. Em vez de considerar a razão e a verdade do sujeito, podemos olhar para outras categorias fundadoras menos abstratas e mais palpáveis, tais como a vida e a morte.
No trecho citado acima, Achille Mbembe circunscreve, em linhas gerais, a abordagem que fará sobre a soberania em sua obra "Necropolítica". Nesta obra, a soberania será prioritariamente discutida em sua relação com o
- Abiopoder e o estado de exceção. (alternativa correta)
- Bpoder humanista e o estado de bem-estar.
- Cpoder simbólico e o estado garantidor.
- Dpoder hierárquico e o estado normal.
- Epoder populista e o estado assistencial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A necropolítica, segundo Achille Mbembe, é uma forma de soberania que se manifesta pelo poder de decidir quem pode viver e quem deve morrer, instrumentalizando a vida humana para fins de dominação e destruição. Ela explora como a morte se torna o centro da política, especialmente em contextos de violência e opressão.
- (A) Correta: O texto descreve a soberania como um poder que leva à "instrumentalização generalizada da existência humana e a destruição material de corpos humanos e populações", focando em "vida e morte" como categorias centrais. Essa descrição se alinha diretamente com o conceito de biopoder (o poder sobre a vida, que Mbembe estende ao poder de fazer morrer) e o estado de exceção, exemplificado pelos "campos da morte" onde as leis normais são suspensas e a soberania decide sobre a vida e a morte.
- (B) Incorreta: O texto descreve a "destruição material de corpos humanos e populações", o que é o oposto de um "poder humanista" ou de um "estado de bem-estar", que visam a proteção e o cuidado com a vida. Esta alternativa é uma armadilha, pois representa o ideal de Estado que Mbembe critica por mascarar o poder de morte.
- (C) Incorreta: Embora o poder possa ter dimensões simbólicas, o foco do trecho é na "destruição material de corpos humanos", algo concreto e letal, não primariamente simbólico. Um "estado garantidor" é o oposto da soberania que instrumentaliza e destrói vidas.
- (D) Incorreta: O texto não se concentra na estrutura hierárquica do poder, mas sim na sua natureza destrutiva. A menção aos "campos da morte" e a uma política de destruição contradiz a ideia de um "estado normal".
- (E) Incorreta: O trecho não aborda o "poder populista" como foco central da soberania descrita. Um "estado assistencial" implica cuidado e apoio, o que é o oposto da "instrumentalização" e "destruição" de vidas mencionadas.
Fonte: FCC DPE-SP 2023 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.