Questão nº 87
Questão de Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica · FCC DPE-SP 2019 (nº 87)
“Essa é a ‘ironia do Estado’, ou seja, a consciência de que já não pode controlar, produzir e dominar o que fazia até então de modo incontrastável. A ironia aparece quando a pretensão de exclusividade e universalidade do poder é substituída por atitudes pragmaticamente mais contidas – atitudes essas expressas não pela presunção de constituir a última instância das decisões políticas e jurídicas, mas de ser uma voz a mais no concerto social.”
Segundo José Eduardo Faria, na obra Direito e Conjuntura, num contexto como o descrito no excerto acima, no qual nenhum sistema – inclusive o normativo – tem isoladamente força e competência para se impor, os legisladores e operadores do direito passam a reagir de duas maneiras. De um lado, sua reação envolve um certo distanciamento dos códigos, leis e normas desprovidas da necessária base material social ou econômica para serem eficazes, deixando-se de aplicá-las ou aplicando-as de modo seletivo. De outro lado, sua reação seria mais ambiciosa e envolveria duas estratégias complementares, designadas pelos juristas como processo de
- Ajuridificação e adaptação do direito.
- Bjuridificação e ontologização do direito.
- Cdesjuridificação e procedimentalização do direito. (alternativa correta)
- Dcodificação e ontologização do direito.
- Eontologização e procedimentalização do direito.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A "ironia do Estado" descreve a situação em que o Estado perde sua capacidade exclusiva de controlar e impor suas decisões, tornando-se apenas um entre muitos atores sociais. Nesse cenário, o direito formal também perde parte de sua força impositiva.
- (A) Incorreta: Juridificação (aumento da regulação legal) é o oposto do que se espera em um contexto de "ironia do Estado" e perda de controle. Adaptação é um termo genérico e não descreve uma estratégia específica de Faria nesse contexto.
- (B) Incorreta: Juridificação é contrária à ideia de enfraquecimento do poder estatal. Ontologização (buscar a essência ou o ser do direito) não é uma estratégia de reação dos operadores do direito à perda de controle do Estado, mas sim uma abordagem filosófica.
- (C) Correta: A desjuridificação refere-se à diminuição da intervenção do direito formal em certas áreas ou à sua aplicação seletiva, reconhecendo a limitação da lei sem base social. A procedimentalização implica um foco maior nos processos e ritos formais para legitimar decisões, em vez de na imposição de conteúdos substantivos, dada a perda de controle do Estado. Ambas as estratégias refletem a "ironia do Estado" e a necessidade de o direito operar de forma mais contida e legitimada por outros meios.
- (D) Incorreta: Codificação (organização sistemática de leis) é uma forma de juridificação e não se alinha com a perda de controle estatal. Ontologização não é uma estratégia de reação prática dos operadores do direito.
- (E) Incorreta: Ontologização não é uma estratégia de reação prática. Embora procedimentalização esteja correta, a combinação com ontologização torna a alternativa incorreta. A armadilha aqui é a presença de "procedimentalização", que é uma das estratégias corretas, mas combinada com um termo que não se encaixa no contexto de Faria sobre as reações práticas dos operadores do direito.
Fonte: FCC DPE-SP 2019 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.